A AIMA está sendo criticada por limitar o acesso ao sistema de agendamentos em Portugal, gerando críticas no setor jurídico.
A Agência para a Imigração e Mobilidade Administrativa (AIMA) em Portugal está sendo criticada por bloquear o acesso ao sistema de agendamentos para processos de imigração.
A medida, que segundo Advogados é uma violação da lei, dificulta o trabalho e prejudica diretamente os imigrantes que dependem dos serviços jurídicos para regularizar suas situações no país.
Impacto para Advogados e Imigrantes
Esse bloqueio afeta tanto advogados quanto imigrantes, já que a atuação dos profissionais é essencial para processos de regularização.
A Ordem dos Advogados alerta que, ao impedir o acesso, a AIMA compromete o direito de defesa dos cidadãos estrangeiros, deixando muitos sem assistência jurídica em um momento crítico.
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A busca medidas para reverter a situação, defendendo o direito dos profissionais de acessar o sistema e garantir um atendimento justo aos imigrantes.
A situação segue em análise, com grande expectativa de que o governo português revise a decisão para assegurar os direitos dos envolvidos e a fluidez nos processos migratórios.