Se você precisa de documentos válidos no exterior, provavelmente já ouviu falar da Apostila de Haia. Este acordo internacional é crucial para simplificar e agilizar o processo de reconhecimento mútuo de documentos entre países. Neste artigo, vamos explicar o que é a Apostila de Haia, para que sirva e como fazer o apostilamento.
A seguir, você encontrará respostas para algumas das perguntas mais comuns sobre o assunto, incluindo os custos envolvidos e onde fazer o apostilamento. Além disso, vamos falar sobre a Apostila Híbrida e o E-Apostila, duas opções que podem ser úteis para quem precisa fazer o apostilamento de forma mais rápida e prática.
O que é Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um selo ou carimbo emitido pelas autoridades competentes para certificar a documentação de um documento público. Esse selo é colocado no documento pelo órgão do qual foi expedido para que seja válido em outros países. Cerca de 120 países fazem parte deste acordo, que foi assinado pelo Brasil em 2015 e entrou em vigor em agosto de 2016.
O certificado autentica um documento público nos termos da Convenção, o que pode ajudar quem pretende sair do país. A medida caiu como uma luva na vida de brasileiros que querem morar fora do Brasil.
Para que serve uma Apostila de Haia?
A Apostila de Haia é um certificado que agiliza e simplifica a legalização de documentos entre os países signatários da Convenção de Haia. Esse certificado é necessário sempre que um documento brasileiro precise ser apresentado em outro país ou um documento estrangeiro precise ser apresentado no Brasil.
A Apostila de Haia elimina todo o procedimento burocrático que existia anteriormente, pois garante o reconhecimento mútuo dos documentos entre os países signatários. Além disso, a Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário.
Legalizar documentos brasileiros no exterior
Se você precisar apresentar um documento brasileiro em outro país signatário da Convenção de Haia, é necessário apostilá-lo. Assim, caso o país de destino do documento não seja signatário da Convenção, será necessário legalizá-lo.
O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo funcionamento da Apostila de Haia no Brasil. Para saber como apostilar um documento brasileiro, é possível conferir o modelo de carimbo e o local onde deve constar na página do CNJ.
Legalizar documentos estrangeiros no Brasil
Assim como os documentos brasileiros apostilados são reconhecidos e válidos no exterior, os documentos estrangeiros apostilados no exterior também são reconhecidos e válidos no Brasil junto às autoridades, órgãos e instituições interessadas.
Algumas formalidades podem ser recorrentes, como a tradução juramentada para o português. No exterior, é necessário consultar a lista de autoridades competentes da Convenção da Apostila para saber quais autoridades competentes podem emitir a certificação.
Quem localizou o acordo?
O acordo foi estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados.
Como e onde fazer a Apostila de Haia?
Para fazer a Apostila de Haia, o primeiro passo é respeitar as obrigações da assinatura, função ou carga exercida pelo signatário, e os pedidos do selo e carimbo, que são feitos pelos cartórios ou tabelionatos no Brasil. É importante lembrar que apenas cartórios autorizados podem fazer uma Apostila de Haia.
Para fazer a Apostila de Haia, você pode encontrar um cartório autorizado que faça o serviço ou fazer a solicitação online da apostila digital através da plataforma Apostil.
O que é uma Apostila Híbrida?
A Apostila Híbrida é um documento emitido em duas vias, uma física e outra eletrônica. A via física é anexada ao documento e a via eletrônica é registrada em um sistema para ser utilizada pelas autoridades brasileiras e estrangeiras. Para obter a Apostila Híbrida, você precisa solicitar uma via física no cartório e pedir que enviem uma cópia da via eletrônica para seu e-mail ou celular.
Como funciona o E-Apostila?
O E-Apostila é uma plataforma eletrônica que permite o apostilamento de documentos de forma rápida e fácil. O sistema foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) e lançado em junho de 2022. Ele foi criado para substituir a apostila híbrida, eliminando a necessidade de usar papel.
Para utilizar o sistema, é necessário fazer o cadastro ou login no site Apostil. Depois disso, basta seguir alguns passos simples para solicitar uma apostila eletrônica. O sistema é bastante intuitivo e fácil de usar.
Para criar uma nova apostila, basta acessar o menu lateral esquerdo e selecionar “Nova Apostila”. Em seguida, solicite os dados solicitados, como o tipo de documento, os dados do documento, o nome do titular e o tabelião ou registrador civil/tradutor juramentado que assinou o documento. É possível anexar o documento em formato PDF, desde que não ultrapasse 50MB.
Após verificar as informações preenchidas, é necessário submeter a apostila digitalmente. Para isso, selecione o certificado digital ICP Brasil do tabelião ou preposto autorizado e informe o PIN do certificado para autorizar a assinatura digital.
Depois de assinar a apostila, o status da solicitação muda de “Pendente” para “Concluído”. Nesse momento, é possível realizar o download da Apostila Digital de Haia.
É importante lembrar que para realizar a assinatura digital é necessário instalar uma extensão Web PKI no navegador. Caso a extensão não esteja instalada, o sistema irá redirecionar o usuário para o ambiente de instalação. Após a instalação, é possível efetuar a assinatura digital.
Em resumo, o E-Apostila é uma plataforma eletrônica que simplifica o processo de apostilamento de documentos. Com ele, é possível realizar todo o processo de forma online, eliminando a necessidade de usar papel e tornando o processo mais ágil e eficiente.
Quanto custa fazer a Apostila de Haia
Se você precisar fazer uma Apostila de Haia, é importante saber que os custos são definidos nos cartórios mencionados no serviço. Conforme o artigo 18 da Resolução CNJ 228/2016, os emolumentos dependem do custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação.
Os valores cobrados pelos cartórios de cada Estado brasileiro variam. Em maio de 2022, foi realizada uma pesquisa em sites dos cartórios autorizados nas capitais para verificar os valores cobrados. Veja abaixo os valores encontrados:
| Estado | Valentia* |
|---|---|
| Acre | R$ 62,10 |
| Alagoas | R$ 56,40 |
| Amapá | R$ 56,67 |
| Amazonas | R$ 48,90 |
| Bahia | R$ 97,66 |
| Ceará | R$ 65,89 |
| Distrito Federal | R$ 47,60 |
| Espírito Santo | R$ 56,89 |
| Goiás | R$ 81,16 |
| Maranhão | R$ 115,44 |
| Mato Grosso | R$ 122,09 |
| Mato Grosso do Sul | R$ 94,80 |
| Minas Gerais | R$ 156,10 |
| Pára | R$ 131,75 |
| Paraíba | R$ 91,28 |
| Paraná | R$ 85,07 |
| Pernambucano | R$ 89,35 |
| Piauí | R$ 59,76 |
| Rio de Janeiro | R$ 66,05 |
| Rio Grande do Norte | R$ 86,95 |
| Rio Grande do Sul | R$ 64,92 |
| Rondônia | R$ 43,90 |
| Roraima | valor não consta em nenhum site de cartório autorizado |
| Santa Catarina | R$ 43,07 |
| São Paulo | R$ 134,65 |
| Sergipe | R$ 77,27 |
| Tocantins | R$ 60,92 |
Os valores do apostilamento eletrônico não foram disponibilizados. De acordo com a Resolução Nº 228 de 22/06/2016 e nos Provimentos CNJ Nº 62 de 14/11/2017 e Nº 119 de 07/07/2021, os emolumentos cobrados ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundos os valores vigentes em cada Estado da Federação.
Lembre-se que, além dos custos com a emissão da Apostila, pode haver gastos adicionais com reconhecimentos de firma e tradução juramentada, se aplicável.
Quais documentos devem ser apostilados?
Diploma Apostilar
De acordo com a Convenção de Haia, cada país tem autonomia para definir quais são os documentos adequados ao apostilamento. No entanto, em geral, apenas documentos administrativos, atos notariais, documentos oriundos de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país (incluindo aquelas provenientes do Ministério Público, de um escrito de direito ou oficial de diligências) e declarações oficiais, como menções de registro, visto para dados determinados e reconhecimento de assinatura inserida em ato de natureza privada, podem ser apostilados.
A Apostila de Haia não aplica-se a documentos expedidos por agentes diplomáticos ou consulares, documentos administrativos relacionados a operações mercantis ou alfandegárias e documentos para apresentar em países não signatários da Convenção de Haia. Em tais casos, o processo de legalização realiza-se pelo Ministério das Relações Exteriores, seus escritórios regionais no Brasil e Embaixadas e Repartições Consulares no Exterior.
No que diz respeito ao apostilamento de diplomas escolares, a Corregedoria Nacional da Justiça atualizou a lei em maio de 2018, aprimorando o procedimento de apostilamento de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiça do país. Com a atualização da lei, todos os diplomas escolares tornaram-se documentos públicos, sendo assim aceitos em todos os países que fazem parte da Convenção de Haia.
Quanto tempo demora para apostilar?
O tempo necessário para apostilar um documento pode variar de acordo com o cartório responsável pelo serviço. De acordo com a lei, o prazo máximo para entrega é de 5 dias úteis, mas pode ser mais rápido ou mais lento, dependendo da demanda.
Em alguns países, necessário realizar a tradução juramentada do documento, podendo ocorrer atrasos no processo. No entanto, é possível obter as traduções com mais rapidez através da plataforma Yellowling, que conta com um tempo de mais de 180 tradutores certificados e entrega as traduções assinadas digitalmente. A plataforma é 100% online, confiável e com um custo-benefício que vale a pena conferir.
Além disso, as cópias autenticadas também podem ser apostiladas, o que pode facilitar o processo para quem precisa de documentos adicionais.
É importante lembrar que o prazo para apostilar um documento pode variar de acordo com a demanda do cartório e a necessidade de tradução juramentada. Por isso, recomenda-se que você se informe com antecedência e planeje o processo com cuidado.
