Como funciona o sistema de adoção em Portugal: Guia prático e essencial

Como funciona o sistema de adoção em Portugal? A adoção em Portugal é um processo complexo e rigoroso que tem como principal objetivo garantir o bem-estar e segurança da criança. Pois o sistema de adoção em Portugal é regido por leis específicas e envolve várias etapas, desde a avaliação dos candidatos até a integração total da criança na família adotiva. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos do funcionamento do sistema de adoção português e como os futuros pais adotivos devem se preparar para este processo.

Primeiramente, é importante compreender que o processo de adoção em Portugal está centralizado na Segurança Social, que é a entidade responsável por gerir e supervisionar todas as etapas. Para se tornar um candidato à adoção, os interessados devem entrar em contato com um Centro Distrital de Segurança Social ou com uma instituição acreditada, que irão avaliar a sua capacidade de adotar, através de entrevistas, análise de documentos e estudos de ambiente familiar.

Além disso, é essencial que os candidatos cumpram os requisitos legais determinados pela legislação portuguesa. Algumas dessas exigências são: ter pelo menos 25 anos de idade, estar em condições de saúde mental e física adequadas e não ter antecedentes criminais relacionados à violência contra menores ou a crimes sexuais. Ao longo do processo, os candidatos são submetidos a rigorosos testes e avaliações para garantir que possam proporcionar um ambiente efetivamente seguro e amoroso para a criança.

Elegibilidade para Adoção

Requisitos dos Adotantes

Para adotar uma criança em Portugal, os adotantes devem sobretudo cumprir alguns requisitos estabelecidos pela lei. São eles:

• Ter no mínimo 25 anos de idade.
• Ter uma diferença de idade mínima de 16 anos em relação à criança a ser adotada.
• Passar por avaliação psicossocial.
• Comprovar capacidade para o exercício das responsabilidades parentais.

Além disso, não é necessário ser casado para adotar uma criança, mas os casais em união estável também podem iniciar o processo de adoção conjunta.

Requisitos das Crianças

As crianças e jovens disponíveis para adoção em Portugal devem preencher as seguintes condições:

• Estar sob tutela do Estado, após decisão judicial.
• Ter idade igual ou inferior a 15 anos.
• Não ter sido adotada anteriormente.

Cabe ressaltar que, em casos excepcionais, é possível adotar crianças com mais de 15 anos, desde que haja vínculos afetivos estabelecidos com os adotantes antes de completar essa idade ou que tenham irmãos já adotados pelo mesmo adotante.

Processo de Adoção

Candidatura

Primeiramente, para iniciar o processo de adoção em Portugal, os interessados devem se candidatar junto ao serviço de adoção da área de residência. Necessitam preencher um requerimento e entregar os documentos obrigatórios, como identificação, comprovante de residência e atestado médico. A partir daí, serão convidados a participar de sessões de informação e formação sobre adoção.

Avaliação

Após a candidatura, é realizada uma avaliação para averiguar a capacidade dos candidatos em acolher e educar uma criança. Esta avaliação inclui entrevistas com técnicos especializados e visitas domiciliares. Assim, a equipe interdisciplinar analisa fatores como a estabilidade emocional, situação financeira, disponibilidade, motivação e capacidade parental dos candidatos.

Seleção

A seleção dos candidatos a adotantes acontece com base no perfil das crianças disponíveis para adoção e das expectativas dos candidatos. Assim, caso o perfil dos candidatos corresponda às necessidades de uma criança, eles serão convidados a conhecer a criança e iniciar o processo de aproximação. Esse processo pode incluir visitas à instituição onde a criança se encontra e atividades em grupo ou individualmente.

Acolhimento da Criança

O acolhimento da criança ocorre após o período de aproximação e quando o tribunal considera que a adoção é a medida mais adequada para o bem-estar e desenvolvimento da criança. A partir desse momento, os candidatos passam a ser responsáveis pela criança e têm o direito e dever de exercer as funções parentais. Portanto após um período de acompanhamento pelos técnicos, o processo de adoção é finalizado com a assinatura do termo de adoção e a emissão da nova certidão de nascimento.

Pós-Adoção

Apoio e Acompanhamento

Após a adoção, é fundamental que a família adotante e a criança recebam apoio e acompanhamento adequados. Em Portugal, os serviços sociais e as instituições responsáveis pela adoção fornecem auxílio durante esse período de adaptação. Isso inclui orientação sobre como lidar com as emoções e necessidades da criança, bem como acesso a recursos e serviços, como terapias e grupos de apoio.

Além disso, as famílias adotivas podem se beneficiar de aconselhamento contínuo e participação em programas de capacitação para que possam enfrentar os desafios e aproveitar ao máximo a experiência da adoção. Essas ações têm como objetivo proporcionar um ambiente saudável e estável para o desenvolvimento da criança e fortalecer os laços familiares.

Adoção Internacional

Ao considerar a adoção internacional, os candidatos à adoção devem estar cientes dos procedimentos e regulamentos específicos que regem esse processo em Portugal. Afinal o país segue as diretrizes estabelecidas pela Convenção de Haia, um tratado internacional que visa proteger as crianças envolvidas na adoção entre países.

As autoridades de adoção do país de origem devem aprovar os requerentes antes de iniciarem o processo em Portugal. Então, é necessário respeitar as leis e práticas dos países envolvidos, incluindo requisitos de idade, estado civil e residência. Além disso, os candidatos à adoção internacional devem frequentar cursos específicos para se preparar para os desafios e questões relacionadas a essa modalidade de adoção. Todavia a aprovação e acompanhamento desses casos são de responsabilidade do Organismo Acreditado em Adoção Internacional (OAAI) e do Instituto da Segurança Social (ISS).

Em suma, a pós-adoção é uma etapa importante na vida das famílias adotivas e das crianças adotadas, envolvendo amplo apoio e acompanhamento, tanto na adoção nacional como na internacional. Atenção adequada a esses aspectos possibilita o desenvolvimento do vínculo familiar e o bem-estar da criança.