Reforma trabalhista apresentada pelo governo português provoca mobilização nacional: sindicatos convocam greve e alertam para riscos à estabilidade e direitos dos trabalhadores.
O que está em jogo com o “pacote laboral” português
O governo português, liderado por PSD e CDS‑PP, apresentou um amplo anteprojeto de reforma da legislação trabalhista — apelidado de “pacote laboral” — que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
Segundo o texto do pacote, as mudanças incluiriam revisão de regras de contratos, flexibilização de jornadas e contratos temporários, ampliação dos direitos de “trabalho flexível” e alterações em normas de licenças parentais, férias, subsídios e estabilidade laboral.
Principais pontos criticados:
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Flexibilização de contratos e precarização: o pacote permitiria maior uso de contratos a termo, contratos incertos ou temporários, dificultando a conquista de vínculos estáveis.
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Restrição ao direito de greve: prevê alargamento de setores sujeitos a “serviços mínimos”, o que poderia diminuir o poder real de paralisações.
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Redução de direitos trabalhistas clássicos: há críticas à revisão de férias, remunerações por horas extras, remuneração de subsídios de férias e Natal, e direitos relacionados à parentalidade e proteção social.
Segundo o artigo da Revista Movimento, essas mudanças representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, favorecendo interesses patronais e penalizando a segurança, estabilidade e dignidade do trabalho.
A reação dos trabalhadores e sindicatos: mobilização e greve geral
A resposta das centrais sindicais e de parte significativa da classe trabalhadora foi imediata:
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A CGTP‑IN convocou manifestações e chegou a anunciar que se o governo não recuar em “toda a linha”, haverá greve geral.
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No dia 8 de novembro de 2025, manifestantes — tanto do setor público quanto privado — convergiram em Lisboa exigindo a retirada do pacote.
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A greve geral foi marcada para o dia 11 de dezembro de 2025 como tentativa de barrar as mudanças.
Sindicatos e entidades representativas apontam que, se aprovadas, as reformas enfraquecem a organização coletiva dos trabalhadores, aumentam a precariedade, reduzem direitos e dificultam a estabilidade e segurança no trabalho.
A visão dos opositores: por que há resistência ao pacote
Para muitos críticos, o pacote laboral representa um retrocesso — comparável às medidas de austeridade do período da Troika — que ameaça direitos históricos da classe trabalhadora.
Os opositores alertam para a combinação de precarização generalizada, desvalorização do tempo de trabalho, enfraquecimento da negociação coletiva, e limitação ao direito de greve, o que poderia reduzir dramaticamente o poder de barganha dos trabalhadores.
Além disso, setores como o jornalístico já manifestaram preocupação: o Sindicato dos Jornalistas declarou que a reforma pode fragilizar “diretamente” as condições de trabalho de quem atua na comunicação, com risco de maior precariedade e insegurança de emprego.
O papel da mobilização e os desafios pela frente
Conforme defende o texto original da Revista Movimento, apenas a mobilização organizada dos trabalhadores — dentro das empresas e em mobilizações nacionais — pode barrar o avanço do pacote.
Para isso, sindicatos têm convocado greves, protestos e paralisações, com o apoio de trabalhadores de vários setores públicos e privados. A data de 11 de dezembro de 2025 foi escolhida para uma greve geral — considerado o último recurso para pressionar o governo a recuar.
O debate, contudo, permanece acirrado. O governo afirma que a reforma é necessária para modernizar as leis trabalhistas, flexibilizar a economia e aumentar a competitividade.
O “pacote laboral” em discussão em Portugal representa uma reforma ambiciosa — mas para muitos, extremamente arriscada para os direitos dos trabalhadores. O conflito entre mobilização social, resistência sindical e pressões governamentais revela uma encruzilhada: a definição dos rumos do trabalho no país nos próximos anos.
Se a mobilização nas ruas se mantiver e a greve geral for efetiva, poderá haver recuo ou revisão das propostas. Caso contrário, a reforma poderá marcar uma virada duradoura — e com impacto profundo para a vida de milhões de trabalhadores.
Acompanhar os desdobramentos, ouvir as vozes envolvidas e garantir transparência no debate será essencial.
Fontes
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Revista Movimento
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Renascença
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Idealista News
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DECO ProtesteEuronews
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Sindicato dos Jornalistas
