Se você é um estrangeiro que pretende morar em Portugal, é importante estar dentro da Lei de Estrangeiros em Portugal. Essa legislação, publicada há 15 anos, estabelece os procedimentos que devem os imigrantes seguir para entrar e residir no país.
Neste artigo, vamos apresentar as novas mudanças da Lei de Estrangeiros em 2022 e relembrar as alterações aprovadas em 2019, que facilitaram muitos procedimentos para quem vai morar em Portugal. Além disso, discutiremos o impacto dessas mudanças e o motivo por trás de tantas alterações na legislação. Fique por dentro e saiba como se adequar às novas regras.
O que é a Lei de Estrangeiros em Portugal?
A Lei de Estrangeiros em Portugal, Lei nº 23/2007, estabelece os procedimentos e regras para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. É uma lei que todos os imigrantes que vão morar em Portugal precisam conhecer.
A lei define várias situações, incluindo regras sobre tipos de visto, autorização de residência, estatuto de residente de longa duração, documentos de viagem e afastamento do território nacional.
Recentemente, a Lei de Estrangeiros passou por algumas alterações e em 2022 foram aprovadas novas mudanças que impactam positivamente a vida dos imigrantes em Portugal.
Alterações aprovadas da Lei de Estrangeiros em 2022
As alterações aprovadas na Lei de Estrangeiros em Portugal em 2022 trazem mudanças significativas para trabalhadores e estudantes estrangeiros que desejam morar no país. As mudanças já estão em vigor e os pedidos para os novos vistos já podem ser encaminhados. Confira abaixo as principais alterações e como elas irão agilizar o processo de emissão de visto para Portugal.
Visto para procurar emprego
A criação do visto para procurar emprego em Portugal é uma mudança mais comentada na Lei de Estrangeiros em Portugal. Essa alteração de visto facilita a emissão de um visto específico para pessoas que desejam ir para Portugal em busca de uma vaga de trabalho. O visto poderá ser válido por até 180 dias (120 dias + 60 dias de renovação) e permite o reagrupamento de familiares do titular do visto.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Os brasileiros fazem parte da CPLP, juntamente com os cidadãos nascidos em Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Para essas pessoas, a alteração na Lei permitirá que a emissão dos vistos seja ainda mais fácil, já que os pedidos de visto não precisarão mais passar pela aprovação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Além disso, não será necessário apresentar comprovantes de rendimentos financeiros e cópia da passagem aérea de regresso, que poderão substituir-se por um Termo de Responsabilidade emitido por um cidadão português ou estrangeiro que seja mais legalmente em Portugal.
Rapidez na emissão do visto de estudante
A emissão de vistos de estudo para Portugal fica mais fácil com a alteração da Lei. Isso porque o pedido de visto para quem vai cursar o ensino superior em Portugal não passa mais pela etapa de aparência anterior do SEF. A mudança conseguirá acelerar bastante a emissão do visto, já que o comprovante de matrícula na universidade será suficiente para aprovação do pedido, juntamente com os demais documentos necessários.
Criação de um visto para trabalhadores remotos
Outra mudança importante na Lei de Estrangeiros em Portugal é a criação do visto especificamente aos nômades digitais ou trabalhadores remotos que queiram morar no país. Este visto está disponível em duas modalidades: visto de residência (para estadias de mais de 12 meses) e visto de estada temporária (para estadias inferiores a 12 meses). Até a aprovação das mudanças, o visto D2 era o mais adequado e utilizado para essas situações, mas a mudança aprovada trouxe a criação desse visto específico para os trabalhadores que se encaixam nessa situação.
Fim da restrição de vagas para estrangeiros
A última proposta de alteração aprovada em 2022 é o fim do contingente global de estrangeiros. Trata-se de uma regra prevista na Lei de Estrangeiros que determina a existência de um número máximo de vagas ocupadas no país por estrangeiros que precisam de solicitar um visto de trabalho subordinado. Assim que a alteração da Lei de Estrangeiros for válida, não devem mais existir limites de ocupação de vagas de trabalho em Portugal por imigrantes.
Essas alterações na Lei de Estrangeiros em Portugal são bem-vindas e irão facilitar a vida de estudantes e trabalhadores estrangeiros que desejam morar no país. Com essas mudanças, o processo de emissão de visto para Portugal tornou-se mais rápido e fácil, permitindo que mais pessoas possam aproveitar as oportunidades que o país tem a oferecer.
Alterações da Lei de Estrangeiros em 2019
Se você é um estudante estrangeiro que deseja estudar em Portugal, as alterações de 2019 na Lei de Estrangeiros trazem boas novidades. A emissão do visto de estudo para o ensino superior tornou-se mais fácil para os estudantes de países da CPLP. Agora, a presença nos Consulados de Portugal no Brasil não é mais necessária.
Para comprovar os seus estudos, basta apresentar uma carta de aceite da universidade, comprovante de alojamento em Portugal e meios de sustento no país. Além disso, a renovação da autorização de residência para estudantes do ensino superior ficou menos complicada. Agora, é possível renovar online através do site do SEF.
Se você é um trabalhador empreendedor, altamente avançado ou por temporada, as mudanças de 2019 também trazem vantagens. Os empreendedores podem candidatar-se ao Startup Visa, criado para atender os profissionais que pretendem empreender em Portugal em atividades tecnológicas ou inovadoras. Para os trabalhadores contratados que foram transferidos por suas empresas para trabalho temporário em Portugal, o processo de obtenção de visto também foi facilitado. O processo é feito online.
Outra facilidade é a criação das renovações online, que não abrangem apenas as autorizações de residência dos estudantes. Os titulares de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou independente, para atividade de docência, altamente qualificada ou cultural, com dispensa de visto e ao abrigo do regime excepcional podem utilizar as renovações automáticas online. Os pedidos de renovação online devem ser encaminhados no site do SEF, na área pessoal. Para acessá-la, basta fazer um cadastro simples com o número da autorização de residência.
Em resumo, as alterações de 2019 na Lei de Estrangeiros em Portugal facilitaram a vida de estudantes, empreendedores e trabalhadores temporários. Os processos se tornaram mais ágeis e as renovações realizam-se online.
Impacto das mudanças na Lei dos Estrangeiros em 2019
As mudanças na Lei de Estrangeiros em 2019 tiveram um grande impacto na vida dos imigrantes em Portugal. Algumas das mudanças mais importantes incluem a agilidade na atualização automática, a emissão de vistos e a regularização de imigrantes irregulares.
Agilidade na atualização automática
Com a criação da atualização automática, a renovação de autorização de residência para imigrantes em Portugal tornou-se muito mais rápida e descomplicada. Agora, as renovações realizam-se pelo site do SEF, o que reduz significativamente o tempo de espera entre o momento do agendamento por telefone e os dados marcados para o atendimento. Essa medida também ajudou a aliviar o fluxo de imigrantes no SEF, que sempre é muito elevado e gera longas esperas, tanto pela marcação, como no dia da entrevista. Com isso, apenas as reformas que podem ocorrer a presença do titular da autorização de residência são reservadas ao atendimento presencial.
Emissão dos vistos
A emissão de vistos para estudantes e trabalhadores tornou-se mais descomplicada e ágil, graças à simplificação de alguns procedimentos e à centralização dos pedidos. Atualmente, os Consulados de Portugal no Brasil não recebem mais os pedidos de vistos para Portugal, e são todos os procedimentos de pedido de visto recebidos e realizados por meio da VFS Global. A empresa, inclusive, privilegia a obtenção de documentos por via postal. Essa mudança impede apenas o tempo de espera pelo visto, como as mudanças necessárias para encaminhar o pedido.
Um grande impacto para os imigrantes irregulares
Uma das maiores mudanças na Lei de Estrangeiros em 2019 foi a possibilidade de regularização de imigrantes irregulares que têm um trabalho em Portugal. Assim, essa permissão permitiu que o país acolhesse os trabalhadores de outros países que desejam ter uma profissão em Portugal. Isso teve um grande impacto na vida dos imigrantes irregulares, que agora têm a oportunidade de regularizar a sua situação e ter acesso a mais direitos e benefícios em Portugal.
Por que tem sorte tantas mudanças na Lei de Estrangeiros em Portugal?
Atração de imigrantes
Portugal tem enfrentado o desafio da redução da população, causado pelo envelhecimento populacional e pela emigração de portugueses que decidem viver e trabalhar em outros países. Apesar de ter recebido muitos imigrantes nos últimos anos, ainda não foi possível ver uma grande diferença nos índices de queda da população de Portugal. Diante deste cenário, o governo tem procurado criar diversas medidas que sejam atrativas e integradoras para trazer e bem receber os imigrantes que queiram morar em Portugal.
Falta de mão de obra
O país também tem enfrentado a falta de mão de obra em diversos setores, principalmente nos setores de prestação de serviços, como construção civil, turismo (hotelaria especificamente) e restauração (cafés, bares e restaurantes). Entre 2021 e 2021, estima-se que entre essas três áreas faltassem cerca de 150 mil trabalhadores. A falta de mão de obra tem sido um dos principais motivos para a criação de medidas que facilitam a entrada de imigrantes no país.
Estímulo à economia
A chegada de mais imigrantes legais ao país também está diretamente ligada ao mais estímulo econômico e à circulação de renda, seja pela geração de renda com o trabalho, pelo consumo ou por investimentos realizados no país. Em 2021, por exemplo, o valor da contribuição para a Segurança Social pago pelos trabalhadores estrangeiros chegou a 1,3 bilhão de euros. São cerca de 473 mil trabalhadores que pagam um décimo do valor arrecadado pela Segurança Social Portuguesa.
Em resumo, o governo de Portugal criou medidas para atrair mais imigrantes para o país devido à redução da população. Foi também devido à falta de mão de obra em diversos setores e ao estímulo à economia. A Lei de Estrangeiros em Portugal alterou-se para facilitar a entrada de imigrantes no país e tornar o processo mais integrador.
