Se você é um estrangeiro que deseja se regularizar em Portugal, uma das opções disponíveis é fazer uma Manifestação de Interesse. Pode esse pedido realizar-se seguindo os requisitos legais e cumprindo todas as etapas do procedimento.
Neste artigo, você encontrará informações sobre como funciona o processo, quem pode fazer o pedido, quais documentos são necessários, além de custos e tempo estimado de espera para uma resposta. Abordaremos também outras questões importantes, como a possibilidade de fazer o Reagrupamento Familiar ou sair de Portugal com a Manifestação de Interesse.
O que é uma Manifestação de Interesse em Portugal?
A Manifestação de Interesse é um pedido que pode ser feito ao Estado Português pelos estrangeiros que estão em situação irregular em Portugal e desejam se regularizar. É uma forma de legalizar a situação no país.
Para que serve?
A Manifestação de Interesse serve para que um estrangeiro que se encontre em situação irregular em Portugal faça um pedido de regularização ou para um estrangeiro que veio para Portugal para turismo e decidiu residir no país. O pedido é enviado através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Quem pode pedir?
Todos os cidadãos estrangeiros têm direito a fazer a Manifestação de Interesse, desde que cumpram os requisitos exigidos pela lei. É uma opção principalmente para quem chegou ao país como turista, sem um visto de trabalho ou estudos, e deseja permanecer em Portugal legalmente.
Requisitos para fazer uma Manifestação de Interesse
Para fazer a Manifestação de Interesse, é preciso cumprir alguns requisitos determinados pela Lei de Estrangeiros. São eles:
- Ter entrado legalmente em Portugal;
- Possuir um vínculo de trabalho (trabalho com contrato ou contrato de prestação de serviços);
- Estar inscrito e com situação regular na Segurança Social.
Caso atenda a esses requisitos, poderá fazer uma Manifestação de Interesse e regularizar a sua situação em Portugal.
Documentos para fazer a Manifestação de Interesse
Para fazer a Manifestação de Interesse, você precisará apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de pedido solicitado pelo requerente ou pelo seu representante legal;
- Passaporte ou outro documento de viagem válido;
- Comprovante ou declaração de entrada legal em Portugal, que pode ser um visto válido ou comprovante de entrada em Portugal dentro do período de autorização de visto;
- Comprovativo de que possui meios financeiros para se sustentar no país;
- Certificado de registro criminal recentemente emitido pela Polícia Federal, no caso de cidadãos brasileiros;
- Certificado de registo criminal de outros países em que tenha morado por mais de um ano, exceto Portugal;
- Autorização para consulta do registro criminal português pelo SEF;
- Documento comprovativo de que possui alojamento garantido no país;
- Comprovativo de inscrição e de situação regularizada perante a Segurança Social, que pode obter-se no site da Segurança Social Direta, exceto nos casos de promessa de contrato de trabalho;
- Comprovante de que está inscrito na Administração Fiscal (Finanças);
- Contrato de trabalho em Portugal ou promessa formal de contrato de trabalho.
-se de que todos os documentos estão atualizados e em conformidade com os requisitos exigidos. Além disso, é importante que você apresente todos os documentos necessários para evitar atrasos no processo de Manifestação de Interesse.
Procedimento de Manifestação de Interesse passo a passo
Se você deseja encaminhar sua Manifestação de Interesse, é importante seguir as quatro etapas abaixo para garantir que tudo seja feito corretamente e sem erros.
1. Reunir a documentação
Em primeiro lugar, reúna toda a documentação necessária. Verifique cuidadosamente as instruções acima e certifique-se de que não está faltando nenhum documento. Verifique também os dados para garantir que todos os documentos sejam recentes.
2. Fazer cadastro no Portal SAPA
O início do procedimento deve ser feito através do Portal SAPA – o Sistema Automático de Pré-Agendamento do SEF. Depois de reunir toda a documentação, acesse o portal e faça um registro de usuário no site.
Depois de fazer login, envie seus documentos digitalizados, que serão analisados. Após a verificação, se o seu pedido for aceito, você receberá um comunicado do SEF (via e-mail) com a marcação do seu atendimento presencial.
Devem os documentos do pedido serem digitalmente enviados ao SEF pelo Portal SAPA. Embora possa o pedido ser também entregue presencialmente em um dos balcões de atendimento do SEF, recomenda-se que você encaminhe eletronicamente para se beneficiar das funcionalidades do portal de agendamento.
Ao realizar o cadastro, preste atenção aos artigos 88º e 89º da Lei n.º 23/2007. Se você exercer uma atividade profissional subordinada (com contrato de trabalho), deverá realizar o cadastro pelo artigo 88º, nº 2 da lei. Se exercer uma atividade profissional independente (como independente), deverá utilizar o artigo 89º, nº 2. Os dados sobre o trabalho apresentado não podem ser modificados posteriormente.
3. Ir ao atendimento presencial
No dia agendado para sua entrevista, compareça levando todos os documentos enviados pelo Portal SAPA para realização de nova análise. Caso tenha sido solicitado documento extra no e-mail, lembre-se de levá-la também nesse dia.
4. Acompanhar o processo
Após cumprir todas as etapas, aguarde a análise do seu pedido. Para saber sobre o andamento, consulte regularmente o Portal SAPA. Quando houver uma decisão, é provável que você receba um e-mail do SEF com essa comunicação. Se não receber, poderá ter notícias da sua solicitação através do acompanhamento pelo site.
Agora que você sabe as etapas fáceis para encaminhar a sua Manifestação de Interesse, siga-as corretamente para garantir que tudo se realize sem erros.
Quanto tempo demora a Manifestação de Interesse?
A Manifestação de Interesse é o primeiro passo para quem deseja solicitar residência em Portugal. No entanto, o tempo que leva para processar pode variar bastante. Em média, a análise dos documentos pode levar de algumas semanas até alguns meses, dependendo da demanda do SEF.
Após a primeira análise, é necessário agendar uma entrevista pessoal, o que pode levar mais algum tempo. Por fim, após a aprovação do pedido, o Título de Residência pode levar cerca de 90 dias para sua emissão. No entanto, é importante lembrar que esse prazo pode variar bastante, dependendo da demanda do SEF.
O que fazer se o processo demorar muito?
Caso o processo demore mais do que o esperado, necessário entrar em contato com o SEF para pedir informações sobre o documento e para saber da expedição do Título. Importante lembrar que, em alguns casos, o processo pode levar mais de um ano para finalizar, mas é possível acompanhar o status do pedido pelo site do SEF.
Taxas e multas que podem ser cobradas
Se você é um estrangeiro em Portugal, é importante estar ciente da possibilidade de aplicação de multas caso você permaneça no país além do tempo permitido, não tenha comprovante de entrada legal ou exercício de atividade profissional sem autorização.
Multa por permanência ilegal
Caso você exceda o tempo de permanência permitido em Portugal, poderá aplicar-se uma multa. O valor varia de acordo com o período excedido e está definido no artigo 192º da Lei de Estrangeiros:
| Período excedido | Valor da multa |
|---|---|
| Até 30 dias | De 80€ a 100€ |
| De 31 a 90 dias | De 160€ a 320€ |
| De 91 a 180 dias | De 320€ a 500€ |
| Mais de 180 dias | De 500€ a 700€ |
Multa por falta de declaração de entrada
Caso você não tenha como comprovar sua entrada legal no país, poderá aplicar-se uma multa. Os valores aplicados ficam entre 60€ e 160€, de acordo com o artigo 197º.
Multa por exercício de atividade profissional não autorizada
Caso você exerça atividade profissional sem Autorização de Residência, poderá aplicar-se uma multa. O valor varia entre 300€ e 1200€, conforme o artigo 198º.
Custo da Manifestação de Interesse
Se você apresentou uma Manifestação de Interesse, é importante estar ciente do custo. De acordo com a tabela de taxas do SEF de agosto de 2022, o valor do pedido é de 196,63€.
Com a Manifestação de Interesse, não é possível fazer Reagrupamento Familiar
Durante o processo de Manifestação de Interesse, não é possível realizar o reagrupamento familiar. No entanto, após a facilidade do pedido e emissão da Autorização de Residência, é possível solicitar um novo atendimento presencial no SEF para realizar o reagrupamento familiar. Para agendar o atendimento, necessário entrar em contato pelos números de telefone indicados no site do SEF.
Posso ir a Portugal como turista e fazer uma Manifestação de Interesse?
Se você pensa em ir para Portugal como turista e fazer uma Manifestação de Interesse, importante saber que isso é possível, mas não recomenda-se. É mais correto solicitar o visto no Brasil e só viajar para Portugal depois da sua emissão.
Visto para procurar emprego em Portugal
A boa notícia é que agora existe o visto para procurar emprego em Portugal, que é uma modalidade de visto muito útil para os estrangeiros que desejam encontrar um emprego e morar no país. Com ele, é possível ficar por até 180 dias em Portugal para buscar empregos, fazer candidaturas e participar de processos seletivos.
Se durante o prazo da visto você conseguir um contrato de trabalho, poderá solicitar sua Autorização de Residência e morar em Portugal legalmente. O visto estará disponível para solicitação a partir de 31 de outubro de 2022.
Portanto, se você está interessado em mudar para Portugal, recomendamos que conheça o Programa Morar em Portugal, criado pela equipe do Euro Dicas. O programa tem videoaulas, um ebook atualizado e um grupo privado para troca de informações, acompanhando você desde o planejamento inicial no Brasil até o desembarque em Portugal.
