Índice

1. Introdução à Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência
   1.1 Contextualização histórica e importância.
   1.2 Breve visão geral sobre os requisitos legais.
2. Requisitos Legais e Elegibilidade
   2.1 Tempo de residência necessário.
   2.2 Requisitos linguísticos e antecedentes criminais.
3. Processo de Requerimento
   3.1 Onde submeter o pedido de cidadania.
   3.2 Documentos necessários.
   3.3 Procedimentos e prazos.
4. Custos Envolvidos e Tempo de Processamento
   4.1 Taxas administrativas e custos adicionais.
   4.2 Duração estimada para a conclusão do processo.
5. Alterações Legislativas Recentes e Dicas Finais
   5.1 Impacto das alterações na Lei da Nacionalidade.
   5.2 Dicas para evitar atrasos no processo.
6. TUTORIAL PARA FAZER SOZINHO

Requisitos Legais e Elegibilidade

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2.1 Tempo de Residência Necessário

Para brasileiros que desejam obter a cidadania portuguesa por tempo de residência, é exigido um período mínimo de 5 anos de residência legal em Portugal.

Esse tempo pode ser contabilizado de forma intercalada, desde que a soma total ocorra num prazo máximo de 15 anos, uma alteração importante para aqueles que passaram períodos fora do país. É essencial que a residência seja acompanhada de uma autorização válida emitida pelas autoridades portuguesas.

2.2 Requisitos Linguísticos

A legislação portuguesa exige o domínio básico da língua portuguesa, que pode ser comprovado através de um certificado oficial (como o CELPE-Bras ou cursos reconhecidos). No entanto, esta exigência é dispensada para cidadãos de países lusófonos, incluindo o Brasil​

2.3 Antecedentes Criminais

Outro requisito fundamental é a inexistência de condenações por crimes puníveis com pena de prisão igual ou superior a 3 anos.  Além disso, candidatos não podem estar associados a atividades de terrorismo ou similares.

Processo de Requerimento

3.1 Onde Submeter o Pedido

O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser apresentado nos seguintes locais autorizados:

• Conservatórias do Registo Civil;
• Balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN);
• Lojas do Cidadão;
• Balcões específicos localizados nos Centros de Apoio ao Migrante em Lisboa e Porto.

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3.2 Documentos Necessários

Os documentos essenciais para requerer a cidadania incluem:

• Certidão de nascimento apostilada e em inteiro teor (cópias em breve relato não são aceitas);
• Certificado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e validado pelo site da Polícia Federal;
• Título de residência válido;
• Formulário de pedido preenchido e assinado, dirigido ao Ministro da Justiça;
• Comprovativo de residência legal e contínua em Portugal pelo período mínimo exigido.

Adicionalmente, caso seja exigido, deve-se incluir um comprovativo de proficiência em língua portuguesa.

3.3 Procedimentos e Prazos

O processo começa com a entrega da documentação em um dos pontos mencionados. Após a submissão, o requerente receberá um número de processo que poderá ser utilizado para acompanhar o andamento do pedido.

O prazo para análise e conclusão do processo depende de cada Conservatória. Em média, pode levar até 26 meses pela Conservatória dos Registos Centrais, mas prazos menores são possíveis caso o processo esteja bem estruturado.

Custos Envolvidos e Tempo de Processamento

4.1 Custos Envolvidos no Processo

Os custos para o pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência incluem:

• Taxa administrativa: 250€ (paga no momento da submissão do pedido);
• Custos adicionais: Como emissão de certidões, apostilamento de documentos e traduções juramentadas, dependendo do caso. Esses valores podem variar entre 50€ e 150€ por documento.

No total, o custo médio de todo o processo pode variar entre 350€ e 700€, dependendo da necessidade de serviços complementares.

4.2 Tempo de Processamento

O tempo médio para a conclusão do processo é de 15 meses.

Fatores que podem impactar o tempo de processamento incluem:

• Inconsistências ou falta de documentos;
• Volume de processos em tramitação na Conservatória escolhida.

Dicas para Acelerar o Processo

• Organize os documentos antecipadamente: Certifique-se de que todas as certidões estejam apostiladas e atualizadas.
• Acompanhe o andamento do processo: Utilize o número do protocolo para verificar o progresso diretamente no site do IRN.
• Solicite ajuda profissional: Contar com a assessoria de um especialista pode evitar erros que atrasam o processo.

Alterações Legislativas Recentes e Dicas Finais

5.1 Impacto das Alterações na Lei da Nacionalidade

Recentemente, o Parlamento português aprovou propostas para alterar os requisitos de tempo de residência necessários para a cidadania, contabilizando o tempo válido aquele desde início de um pedido de regularização no país (Manifestação de Interesse, por exemplo)

5.2 Dicas para Evitar Problemas no Processo

• Renove a autorização de residência no prazo: Não permitir a expiração deste documento é crucial, pois isso pode invalidar o tempo acumulado de residência.
• Evite viagens prolongadas: Ausências do território português superiores a 6 meses consecutivos podem interromper a contagem do tempo de residência.
• Certifique-se de cumprir todos os critérios legais: Antecedentes criminais limpos e documentação em dia são requisitos obrigatórios.

5.3 Benefícios da Cidadania Portuguesa

A obtenção da cidadania portuguesa traz inúmeras vantagens, como:

• Direito à livre circulação e residência em qualquer país da União Europeia;
• Acesso a serviços públicos e benefícios sociais em Portugal;
• Oportunidade de trabalhar legalmente em outros países da UE.

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Condições

Documentos necessários

Se não tiver mandatário vai precisar de apresentar num balcão os seguintes documentos:

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros.

Pode fazer o pagamento:

• com cartão bancário, no local onde fizer o pedido
• com cartão bancário (débito ou crédito) por cheque, se fizer o pedido por correio.