O Parlamento de Portugal aprovou uma nova versão da Lei dos Estrangeiros que endurece as regras para entrada e permanência de imigrantes, depois de uma versão anterior ter sido vetada pelo Tribunal Constitucional.
A lei mantém o requisito de dois anos de residência legal para que um imigrante possa requerer que seu cônjuge o acompanhe (reagrupamento familiar). Contudo, há flexibilização: o prazo pode ser reduzido para um ano em casos de casais que já viviam juntos por pelo menos um ano antes da mudança.
Outra mudança importante: filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência poderão se juntar ao imigrante independentemente do tempo de residência legal do requerente — ou seja, mesmo que ele não tenha ainda completado o período exigido para reagrupamento.
A lei também rejeitou propostas mais extremas, como impedir o acesso a benefícios sociais para estrangeiros com menos de cinco anos de residência, que foram retiradas da versão final.
Impactos para brasileiros
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Brasileiros continuam sendo o maior grupo de imigrantes em Portugal, com mais de 450 mil residentes legais.
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Muitos brasileiros que pretendem reunir familiares ou trazer dependentes terão agora prazos mais rígidos, especialmente se não comprovaram coabitação anterior.
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Por outro lado, o fato de filhos menores ou dependentes com deficiência poderem se juntar independemente do tempo de residência é uma concessão significativa que beneficia muitas famílias brasileiras.
Se quiser, posso te mandar uma versão curta sobre “5 pontos que brasileiros precisam ficar atentos com essa lei” para usar nas redes sociais ou no seu blog?
Fontes:
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Reuters
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CNN Brasil
