Portugal reformula a lei de cidadania em 2025, definindo critérios mais claros e rigorosos para naturalização, em um processo que sinaliza abertura global e debate constitucional.
Portugal redefine caminho para a cidadania com nova lei de nacionalidade
Lisboa — Em 2025, o Parlamento português aprovou uma nova lei da nacionalidade que busca redefinir o processo de aquisição da cidadania em Portugal, com critérios mais explícitos e uma retórica de país “aberto ao mundo”, enfatizando regras claras para estrangeiros e descendentes que desejam se tornar cidadãos. A legislação foi apresentada como forma de tornar os prazos e requisitos mais transparentes, ao mesmo tempo em que ressalta a importância de conexão e integração com a sociedade portuguesa.
Segundo os defensores da reforma, as mudanças fortalecem normas que tratam da relação entre o indivíduo e a comunidade nacional, estabelecendo um caminho mais estruturado para a naturalização e critérios que ajudam a definir quem pode — e quem não pode — acessar a cidadania portuguesa.
Principais mudanças na lei: requisitos e critérios mais claros
A nova legislação altera de forma significativa diversos pontos da antiga lei de nacionalidade, também conhecida como Lei n.º 37/81, que regula o modo como estrangeiros podem naturalizar-se portugueses. Entre as principais mudanças aprovadas estão:
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Aumento do tempo de residência legal exigido para naturalização, que passa a ser de 10 anos para a maioria dos estrangeiros e 7 anos para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia — como Brasil, Angola ou Cabo Verde.
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Contagem do período de residência a partir da emissão do cartão de residência, e não mais da data de petição, gerando impacto no cálculo de prazos.
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Introdução de novos requisitos de integração, incluindo testes de língua, cultura e civismo, além de declarações de adesão aos princípios democráticos de Portugal.
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Regras mais rígidas para descendência e nacionalidade por nascimento no território, exigindo legalidade de residência dos pais por pelo menos três anos para crianças nascidas em solo português.
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Fim de alguns regimes históricos, como o direito automático para descendentes de judeus sefarditas — um caminho liberal de nacionalidade que estava em vigor desde 2015.
Essas alterações, segundo o governo, visam oferecer critérios mais objetivos, previsíveis e justos, alinhados a uma visão de Portugal como um país aberto ao mundo, mas com padrões claros de integração e identificação cultural.
Debate constitucional e suspensão de partes da lei
Apesar do tom de abertura e modernização, a lei enfrentou polarização política e questionamentos jurídicos. Em dezembro de 2025, o Tribunal Constitucional de Portugal decidiu que partes consideradas mais restritivas eram inconstitucionais, especialmente dispositivos que impediam automaticamente acesso à cidadania para pessoas com certas condenações criminais ou que alteravam a contagem de tempo sem critérios claros.
A decisão resultou na suspensão dessas provisões, que agora retornam ao Parlamento para ajustes, enquanto outras partes da lei permanecem válidas ou aguardam tramitação. Essa análise judicial reforça a importância de equilibrar a clareza normativa com princípios constitucionais como igualdade e segurança jurídica.
O que muda para estrangeiros e candidatos à cidadania
Se completamente aplicada, a nova lei da nacionalidade impactaria diretamente milhares de residentes estrangeiros em Portugal — incluindo brasileiros, que tradicionalmente compõem uma das maiores comunidades de migrantes no país.
Com os requisitos mais claros, candidatos precisarão planejar com antecedência os prazos de residência legal, organizar documentação exigida para testes de integração e cumprir prazos que agora começam a contar de forma distinta.
Enquanto isso, pedidos de nacionalidade já em andamento continuam a tramitar sob as regras anteriores, até que a Constituição e a legislação atualizada sejam definitivamente confirmadas e publicadas.
Conclusão
A nova lei da nacionalidade em Portugal representa uma das reformas mais significativas do processo de cidadania em décadas, combinando critérios claros de integração e um discurso de abertura global com exigências mais estruturadas. Ao mesmo tempo, a reação judicial mostra que a busca por equilíbrio entre rigor legal e princípios constitucionais será parte fundamental da implementação definitiva dessa legislação.
Para estrangeiros que planejam solicitar a cidadania portuguesa, acompanhar os desdobramentos, entender as novas exigências e preparar documentos com antecedência será essencial nos próximos anos.
Fontes
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O Antagonista
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Euronews / Portugalist / Idealista News
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JURIST / ConstitutionNet / Portugal.com
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The Portugal News
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CCLEX Global
