Presidente de Portugal promulga acordo bilateral que permite aos brasileiros usarem a Carteira Nacional de Habilitação no país para dirigir, inclusive para fins de trabalho, sem necessidade de troca por habilitação portuguesa.
Portugal oficializa reconhecimento da CNH brasileira para dirigir e trabalhar no país
Lisboa — O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7 de janeiro de 2026) um decreto que torna oficialmente válida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil em território português, inclusive para fins de trabalho e emprego.
O decreto aprova o acordo bilateral de reconhecimento mútuo das habilitações assinado entre os governos de Portugal e do Brasil em 22 de setembro de 2023, durante a XIII Cimeira Luso-Brasileira, e agora entrado em vigor.
O que muda para brasileiros em Portugal
A partir da publicação do decreto, os brasileiros residentes em Portugal podem dirigir veículos usando a CNH brasileira, sem a necessidade de fazer a troca pela habilitação portuguesa — desde que o documento esteja dentro do prazo de validade e em conformidade com a legislação de trânsito vigente.
O reconhecimento abrange as categorias A e B (motos e carros), e:
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O documento pode ser apresentado tanto em formato físico quanto digital.
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A CNH deve ter sido emitida há menos de 15 anos.
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O acordo se aplica a brasileiros até 60 anos de idade; após esse limite, o condutor precisa seguir as regras portuguesas para renovação ou emissão de habilitação local.
Esse reconhecimento vale também para portugueses que moram no Brasil, por meio do princípio de reciprocidade, que permite a cada cidadão usar a habilitação de seu país de origem no outro território.
Contexto de acordos internacionais e mobilidade
Essa medida é resultado de negociações diplomáticas iniciadas em 2023 e integra um esforço mais amplo de facilitar a mobilidade entre Brasil e Portugal — países com forte laços culturais e migratórios. Brasileiros representam a maior comunidade de imigrantes em Portugal, com cerca de 500 mil pessoas residentes no país.
É importante lembrar que, antes desse decreto, já existia uma prática de reconhecimento de habilitações de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e de nações da OCDE, como Brasil, que permitia dirigir em Portugal sem troca imediata do documento enquanto ele estivesse válido.
No entanto, a assinatura do decreto formaliza e amplia esse reconhecimento, garantindo também aplicação legal consistente para fins profissionais e de trabalho — algo que era mais incerto no regime anterior.
Recomendações para quem pretende dirigir em Portugal
Especialistas em trânsito e imigração recomendam que brasileiros em Portugal:
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Verifiquem a validade da CNH brasileira antes de dirigir, pois documentos vencidos podem gerar problemas com fiscalização.
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Caso o documento expire, considerem solicitar a habilitação portuguesa para evitar infrações — especialmente se residirem por longo prazo no país.
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Guardem comprovantes de residência atualizados, pois podem ser exigidos em situações de fiscalização ou serviços administrativos relacionados ao trânsito.
Por que a medida é importante
Além de facilitar a vida dos brasileiros que moram em Portugal — seja para deslocamentos diários ou atividades profissionais que exigem condução —, o decreto reforça a cooperação bilateral entre os dois países. A mobilidade simplificada melhora a integração dos imigrantes e reduz a burocracia para empresas que dependem de motoristas estrangeiros qualificados.
O acordo também está alinhado com iniciativas semelhantes em outros países europeus, nos quais as habilitações de cidadãos de países da CPLP são aceitas sob condições similares, respeitando acordos e legislações locais.
Conclusão
Com a assinatura do decreto que reconhece a CNH brasileira em Portugal, o governo português facilita a vida de brasileiros que vivem ou trabalham no país, permitindo o uso direto da habilitação sem a necessidade de conversão imediata em documento local. A medida reforça laços bilaterais e representa um avanço para a mobilidade e integração da comunidade brasileira no território português.
Fontes
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SBT News
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Plataforma Media
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Diário do Grande ABC
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The Portugal News
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Gov.pt
