Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF): O que Muda?
Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), já apelidada de “polícia para imigrantes”. A nova força fará parte da PSP (Polícia de Segurança Pública) e terá funções de fiscalização na entrada e saída de estrangeiros, controle de vistos, permanência irregular e repatriações.
A UNEF substitui definitivamente o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), encerrado em 2023, e absorve algumas competências antes atribuídas à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Segundo o governo, o modelo anterior não conseguia executar ordens de expulsão de imigrantes em situação irregular.
A medida foi aprovada com votos da Aliança Democrática (AD), que lidera o governo, e do partido Chega, que defende políticas migratórias mais rígidas.
Novas Restrições para Imigrantes em Portugal
Além da criação da UNEF, o governo anunciou medidas que alteram profundamente o processo migratório:
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Expulsões em massa: 33.983 imigrantes com pedidos de residência negados devem ser expulsos. Entre eles, 5.368 brasileiros.
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Visto de procura de trabalho restrito: Agora será concedido apenas para profissões altamente qualificadas (a lista ainda será divulgada).
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Reagrupamento familiar limitado: Só poderá ser solicitado após dois anos de residência em Portugal, com exceção para filhos menores. O pedido deverá ser feito fora do país.
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Nacionalidade portuguesa mais distante: Brasileiros e cidadãos lusófonos passam a precisar de sete anos de residência para solicitar a nacionalidade; demais estrangeiros precisarão de dez.
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Recusa automática de visto: Quem entrar ou permanecer irregularmente em Portugal terá pedidos de visto negados.
Essas mudanças representam um dos maiores endurecimentos na política migratória portuguesa nos últimos anos.
Impacto para Brasileiros e Reação do Brasil
Os brasileiros são o grupo mais afetado, já que formam 36% da comunidade estrangeira em Portugal, cerca de 550 mil pessoas. Em 2023, quase metade das autorizações de residência concedidas no país foi para brasileiros.
Com mais de 200 mil trabalhadores brasileiros inscritos na Segurança Social, as restrições levantam preocupações sobre a continuidade de sua contribuição ao mercado de trabalho português.
O governo brasileiro demonstrou inquietação. O embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte declarou que o Brasil acompanha “com atenção” as medidas e espera que os direitos dos imigrantes sejam preservados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o Brasil poderá adotar medidas de reciprocidade caso os portugueses passem a ter restrições semelhantes.
Portugal endurece sua política migratória em meio ao aumento no número de estrangeiros. Para os brasileiros, a UNEF e as novas regras representam desafios maiores para conseguir visto, residência e nacionalidade.
Quer entender melhor como se regularizar em Portugal? Entre em contato conosco.
📌 Fontes:
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BBC News Brasil
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Agência Lusa (citada na reportagem da BBC)
