Portugueses agora exigem sete anos de residência legal para brasileiros solicitarem a nacionalidade; contagem começa apenas com título de residência emitido.
O Parlamento de Portugal aprovou alterações nas regras de cidadania que afetam diretamente os brasileiros: o tempo mínimo de residência legal para solicitar nacionalidade passa de cinco para sete anos para cidadãos de língua portuguesa, como o Brasil.
Além disso, o prazo só começará a contar após a emissão do título de residência, o que significa que o tempo de espera anterior não será considerado. Isso representa um atraso significativo para quem já tinha cumprido os cinco anos sob a regra antiga.
A proposta também estabelece prazo de dez anos para cidadãos de outros países, revoga regime especial para descendentes de judeus sefarditas e introduz possibilidade de revogação da nacionalidade para imputados por crimes graves após trânsito em julgado.
Essas mudanças ocorrem em um momento de pressão política interna em Portugal para restringir os fluxos migratórios e reforçar critérios de “integração” para acesso à cidadania. O governo afirma que o objetivo é garantir que quem se naturaliza tenha “uma relação efetiva” com o país.
Para brasileiros que pretendem residir e obter nacionalidade em Portugal, essas modificações exigem replanejamento:
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Verificar se o tempo de residência já conta ou se terá de reiniciar após o novo título emitido.
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Considerar que os requisitos de integração, idioma, presença efetiva, fundos próprios ou ausência de auxílio estatal podem tornar o processo mais complexo.
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Acompanhar os procedimentos e prazos até a entrada em vigor das mudanças, para garantir que condições antigas sejam aplicadas se possível.
Fontes:
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Diário da Manhã
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RFI
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Infomoney
