Se você está planejando mudar para Portugal, é importante saber que um dos documentos que você deve solicitar é o NIF. Este número de identificação fiscal é responsável pelo registrador de toda a sua atividade tributária no país, assim como o CPF no Brasil. Neste artigo, vamos explicar como obter o NIF em Portugal ou no Brasil, quais documentos são necessários, quanto custa e como funciona o pagamento de impostos em Portugal.
Aqui você encontrará informações sobre o que é o NIF em Portugal, quem pode tirá-lo, quais são os documentos necessários e como tirá-lo, tanto em Portugal quanto no Brasil. Além disso, você também encontrará informações sobre como tirar o NIF online e sobre representantes fiscais em Portugal. Por fim, vamos responder a algumas perguntas sobre o NIF em Portugal.
O que é o NIF em Portugal?
O NIF em Portugal é um código composto por 9 números, que tem a mesma função do CPF no Brasil. Ele é atribuído a todos os cidadãos residentes e não residentes em Portugal que estão sujeitos às obrigações fiscais no país.
O NIF é um documento essencial e indispensável para quem vai morar em Portugal, pois registra suas atividades fiscais e cobra os devidos impostos que devem ser declarados anualmente no IRS (Imposto de Rendimentos de Pessoas Singulares).
Todas as compras que você faz no dia a dia, como compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, abertura de conta e transferência bancária, utilização de serviço de saúde, entre outros, são suscetíveis a tributação. Por isso, é importante ter o NIF para estar em dia com as obrigações fiscais em Portugal.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Se você é um cidadão nacional ou estrangeiro que realiza alguma atividade prevista na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e Processo Tributário e que estão sujeitos ao IRS, você pode tirar o NIF em Portugal. As empresas (pessoas jurídicas) também possuem um NIF, mas nesse caso, o termo correto é NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
Precisa ter endereço fixo em Portugal para tirar?
Sim, para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso você não possua o endereço fixo em Portugal, será necessário ter um representante fiscal para tirar o NIF.
Uma alteração aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de junho de 2022 alterou as regras sobre a obrigatoriedade de se adquirir um representante fiscal caso você mais em países terceiros (não pertencente à União Europeia ou ao Espaço Econômico Europeu), como é o caso do Brasil .
De acordo com a advogada Natacha Branquinho:
- A obrigatoriedade de designar um representante fiscal para atribuição de NIF ocorre apenas nos casos em que passe a existir uma relação jurídica tributária em Portugal, como por exemplo:
- Propriedade de um bem móvel sujeita a registo ou bem imóvel;
- A existência de um contrato de trabalho;
- O exercício de uma atividade por conta própria.
Se você não tiver um representante fiscal (por não ser obrigado a isso) e passar a ter alguma relação jurídica com o país (como uma das referências acima), será necessário fazer a nomeação de um representante fiscal em 15 dias para evitar multas.
Documentos necessários para tirar o NIF em Portugal
Documentos para quem tem nacionalidade portuguesa
Se você tem nacionalidade portuguesa e deseja solicitar o seu Cartão de Cidadão ainda no Brasil, pode fazê-lo através do consulado. No entanto, é importante lembrar que o NIF e outros documentos não implicam atribuídos ao cartão, pois você não reside em Portugal e não possui um endereço fiscal no país.
Para obter o NIF em Portugal, é necessário solicitar a troca do seu Cartão de Cidadão em uma loja do cidadão, comprovando sua residência no país. Os documentos necessários são:
- Documento de identificação: Bilhete de Identidade (BI), Cartão de Cidadão ou Passaporte válido (assento de nascimento ou documento equivalente para menores de 10 anos);
- Contrato de arrendamento de casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia.
Caso você não tenha o Cartão de Cidadão ou residência fiscal em Portugal, precisa solicitar o NIF através das Finanças. Nesse sentido, os documentos necessários são:
- Documento de identificação: Bilhete de Identidade (BI), Cartão de Cidadão ou Passaporte válido (assento de nascimento ou documento equivalente para menores de 10 anos);
- Contrato de arrendamento de casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia.
Documentos para quem tem cidadania europeia
Se você tem cidadania europeia e reside no Brasil, precisa apresentar os seguintes documentos para obter o NIF em Portugal:
- Documento de identificação: Bilhete de Identidade (BI), Cartão de Cidadão ou Passaporte válido (documento comprovante de nascimento em caso de crianças sem passaporte);
- Contrato de arrendamento de casa em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia.
Caso você não possua o comprovante de aluguel ou o endereço da Junta de Freguesia, será necessário um representante fiscal. Os documentos necessários para o representante fiscal são:
- Documento de identificação (passaporte);
- Comprovante de residência em seu nome com endereço do Brasil (pode ser água, luz, internet, entre outros);
- Documento do seu representante fiscal (autorização de residência ou cartão de cidadão que conste residência fiscal).
Como tirar o NIF em Portugal?
Para tirar o NIF em Portugal, é necessário seguir alguns passos simples. Assim, o primeiro passo é realizar o agendamento prévio do atendimento presencial. Esse agendamento pode ser feito através do Portal das Finanças ou por telefone. Se optar por fazer o agendamento através do Portal das Finanças, é preciso clicar em “Contacte-nos” e depois registar-se em “Atendimento por Marcação”.
No dia e hora marcados, você deve comparecer junto com seu representante fiscal a uma das Unidades das Finanças ou à Loja do Cidadão da cidade em que mora ou pretende morar. Um dos maiores benefícios de tirar o NIF presencialmente é obter o número na hora.
Esteja munido de todos os documentos necessários para solicitar o NIF. O atendente deverá verificar toda a sua documentação e, depois de conferir tudo, solicitará que você ou seu representante fiscal representante o documento com sua solicitação de NIF em Portugal. Depois de concordar, o NIF fica emitido. Você receberá um papel com o seu NIF e deverá guardá-lo. Tente memorizar o código numérico do seu NIF para realizar compras que poderão ser dedutíveis na declaração do IRS.
Abaixo, segue um resumo dos passos para tirar o NIF em Portugal:
1. Agendar NIF em Portugal
- Realize o agendamento prévio do atendimento presencial através do Portal das Finanças ou por telefone.
2. Comparar ao agendamento
- Compareça junto com o seu representante fiscal a uma das Unidades das Finanças ou à Loja do Cidadão da cidade em que mora ou pretende morar.
3. Assinatura do representante fiscal
- Depois de verificar toda a documentação, o atendente solicitará que você ou seu representante fiscal representante o documento com sua solicitação de NIF em Portugal.
4. Emissão do NIF
- Depois de concordar, o NIF fica emitido. Você receberá um papel com o seu NIF e deverá guardá-lo.
Como tirar NIF estando no Brasil?
Se você está no Brasil e precisa tirar o NIF (Número de Identificação Fiscal) de Portugal, é possível fazer isso mesmo sem ter um endereço fixo no país. Para isso, você precisará de um representante fiscal em Portugal, que é alguém que mora no país de forma legal e fará a conexão entre você e a Autoridade Tributária (AT).
Para facilitar esse processo, surgiram plataformas como a e-residência e a Bordr, que ajudam estrangeiros a obter o NIF antes de terem uma residência fiscal em Portugal. Essas empresas se tornam seu representante fiscal e fazem o NIF para você, de forma simples e legalizada.
Como tirar o NIF em Portugal online?
Passo a passo para solicitar o NIF online
Para solicitar o NIF online, você precisará dos seguintes documentos:
- Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
- Comprovante de endereço do solicitante no Brasil, que pode ser o PB4 ou conta de água, luz, internet, etc;
- Cópia autenticada e apostilada de uma procuração do solicitante dando poderes ao representante fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira para a solicitação do NIF em Portugal;
- Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal dizendo que aceita assumir a responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira;
- Autorização de Residência, cartão de cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.
É importante lembrar que o NIF deve ser solicitado nas Finanças de Portugal, o órgão do governo responsável pelo serviço, com uma emissão totalmente gratuita, ou através de sites confiáveis, como o e-residence e o Bordr. Muitos sites não-oficiais conseguiram elaborar uma transferência falsa do NIF, cobrando valores altos pelo serviço.
Passo a passo para solicitar o NIF online
Para solicitar o NIF online, siga o passo a passo a seguir:
- Seu representante fiscal deve fazer a autenticação no site das Finanças;
- Após a autenticação, vá em “Minha área” localizada no menu superior;
- Desça a página até o final e encontre a opção “Fale conosco – Contate-nos”;
- Na página de contatos, selecione a opção “Atendimento e-balcão”;
- Abra a opção “Registrar nova questão” e espere abrir outra tela;
- Preencha os campos do formulário da seguinte forma:
- Imposto ou área: selecione a opção “Registro Contribuinte”;
- Tipo de questão: selecione a opção “Identificação”;
- Questão: selecione a opção “Atrib/Alter NIF Singulares”;
- Assunto: Obtenção de NIF em Portugal;
- Mensagem: escreva uma mensagem se apresentando (nome completo, NIF e telefone de contato e email) e solicitando o NIF para a pessoa x (coloque o nome completo do representado).
- Logo abaixo do campo de mensagem, existe um campo “Anexar arquivo”. Insira a cópia de todos os documentos em PDF. Atenção: apenas um único PDF pode ser anexado. Conselho copiar todos os documentos no Word e depois gerar um PDF de várias páginas ou usar algum aplicativo de celular, como o Adobe Scan, que consegue unificar vários documentos em uma página;
- Com o formulário preenchido e os documentos anexados. Selecione “Registrar Questão” e aguarde o retorno das Finanças;
- Após a verificação de toda a documentação, caso esteja tudo correto, o representante fiscal receberá um retorno com uma folha de solicitação. Ele deverá verificar todos os dados, confirmar e enviar de volta seguindo as instruções das Finanças;
- Aguarde o novo contacto das Finanças com o NIF solicitado.
Caso seja possível realizar o processo presencialmente, recomendamos fazê-lo para evitar erros na hora de selecionar as opções desejadas e para poder tirar dúvidas com o atendente. O atendimento nas Finanças normalmente é rápido e o NIF sai na mesma hora.
Representante fiscal em Portugal
Quem precisa de um representante fiscal em Portugal?
Se você ainda não tem residência fiscal em Portugal, mas precisa do NIF para trabalhar, morar ou realizar qualquer atividade fiscal no país, como abrir uma conta bancária, você precisará de um representante fiscal.
Quais são as obrigações do representante fiscal?
O representante fiscal é responsável por garantir que você cumpra todas as obrigações fiscais do país. Isso inclui:
- Receber correspondências relacionadas às obrigações fiscais e mantê-lo sempre informado para que possa cumprir as obrigações nos prazos legais estabelecidos;
- Receber taxas e impostos devidos;
- Assegurar o pagamento de impostos e eventuais multas;
- Fazer reclamações, solicitar recursos e contestações em seu nome, caso seja necessário.
E se você não conhece ninguém em Portugal?
Se você não conhece ninguém em Portugal para ser seu representante fiscal, pode contratar uma empresa, um advogado, um corretor de imóveis ou uma pessoa física autorizada que ofereça serviços de assessoria e possa negociar como seu representante fiscal.
Após alguns meses morando em Portugal, você poderá procurar as Finanças e retirar a representação fiscal vinculada ao seu nome e NIF. Basta apresentar um comprovativo de moradia, que pode ser o contrato de locação ou um atestado da junta de freguesia.
NIF em Portugal: pagamento de impostos
Receita Federal
Em Portugal, o IRS (Imposto de Rendimento de Pessoas Singulares) é o equivalente ao Imposto de Renda brasileiro. É necessário declará-lo anualmente, de acordo com os prazos estabelecidos pelo governo português. O valor do imposto varia de acordo com a renda do cidadão e é dividido em escalações, conforme previsto nos Despachos n.º 14043-A/2022 e n.º 14043-B/2022, publicados em 5 de dezembro de 2022. Quanto maior a renda anual, maior será a taxa do imposto. É importante destacar que muitos gastos são dedutíveis, como despesas com saúde e educação, o que pode resultar em um retorno de parte do valor pago. Portanto, sempre que fizer compras, não deixe de inserir o NIF na fatura.
IVA
O IVA (Imposto de Valor Acrescentado) é o imposto que incide sobre bens e serviços consumidos em Portugal. As taxas do IVA não são fixas e variam de acordo com cada produto e região do país. Em Portugal Continental, Ilha da Madeira e Ilha dos Açores, as taxas do IVA são diferentes. É importante lembrar que o valor do IVA já está embutido no preço final do produto ou serviço adquirido. Alguns serviços autorizados do IVA, como trabalhadores independentes que emitem Recibo Verde e possuem um volume de ganho anual inferior a 15.000€, conforme descrito no artigo 53º do CIVA, e profissionais abrangidos pelo artigo 9º do CIVA, como médicos, odontologistas, psicólogos, parteiros, enfermeiros, entre outros.
| IVA | Portugal continental | Madeira | Açores |
|---|---|---|---|
| Normal | 23% | 22% | 16% |
| Intermédia | 13% | 12% | 9% |
| Reduzida | 6% | 5% | 4% |
Evitando a bitributação
Se você pretende morar no exterior por um período superior a 12 meses, é obrigatório realizar a comunicação de saída definitiva e, posteriormente, a declaração de saída definitiva junto à Receita Federal brasileira. Antes de fazer a declaração de saída definitiva do Brasil, verifique se você se enquadra nos casos que podem declarar ou não. Dessa forma, haverá uma suspensão das suas obrigações fiscais perante o Brasil, não sendo necessário, por exemplo, fazer a Declaração do Imposto de Renda Anual. Caso não faça essa declaração, você poderá sofrer a bitributação, pois precisará declarar o IRS em Portugal e o Imposto de Renda no Brasil.
Perguntas sobre o NIF Portugal
NIF e NISS Portugal – qual a diferença?
Ambos são números importantes para quem reside em Portugal, seja nacional ou estrangeiro.
O NIF é o Número de Identificação Fiscal, semelhante ao CPF no Brasil, e deve ser solicitado juntamente com as Finanças de Portugal. Já o NISS é o Número de Identificação de Segurança Social, semelhante ao PIS no INSS no Brasil, e deve ser solicitado juntamente com a Segurança Social de Portugal.
O que é o NIF provisório em Portugal?
O NIF provisório é atribuído por uma instituição financeira, como um banco, quando uma pessoa que não é residente em Portugal quer abrir e movimentar uma conta no país. Sendo assim, essa é a única utilidade desse NIF provisório, e para possuí-lo não é preciso ter um endereço fixo em Portugal nem nomear um representante fiscal.
Entretanto, se você emitiu um NIF provisório quando ainda estava residindo fora de Portugal e depois se mudou para Portugal, precisará cancelar o NIF provisório e solicitar o NIF definitivo. Esses dois processos são realizados nas Finanças de Portugal, presencialmente ou online.
Lembre-se que, com o NIF provisório, você não consegue realizar as atividades do dia a dia, como alugar uma casa ou ter um contrato de trabalho. Para isso, é necessário ter um NIF válido, que é o definitivo.
NIF provisório é o mesmo que NIF para não residentes? Não, o NIF para não residentes em Portugal é uma modalidade de NIF definitiva e não provisória.
Empresa também tem NIF em Portugal?
Sim, comumente fala-se em NIF da empresa, mas o nome real dessa identificação das empresas é NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva.
Turista pode tirar o NIF em Portugal?
Não, pois para solicitar o NIF é obrigatório ter um endereço fixo em Portugal.
Quanto custa para tirar o NIF em Portugal?
Não custa nada. Para solicitar o NIF em Portugal não há nenhuma taxa a ser paga. No entanto, caso você não tenha um familiar ou amigo morando em Portugal, possivelmente terá que pagar uma pessoa ou advogado para ser seu representante fiscal.
Quanto tempo demora para sair?
Presencialmente, o NIF sai na hora. Porém, quando uma solicitação é feita online pode demorar alguns dias. No Portal das Finanças não diz um tempo exato para sair, mas alguns cidadãos estrangeiros falam que a espera tem sido de até 72 horas para análise, mas pode acabar demorando um pouco mais, dependendo da demanda.
Como consultar o NIF em Portugal?
Se você já tem o seu NIF, mas não sabe o número, você poderá consultar o seu NIF:
- No verso do seu cartão de cidadão ou da sua autorização de residência;
- Não comprovante das Finanças de quando você emitiu o seu NIF;
- No site do Portal das Finanças (caso já tenha cadastrado o seu NIF no Portal);
- No site nif.pt – esse site é recente e tem feito o cadastro de NIF de pessoas e empresas. Mas até o momento da publicação desse artigo ele não era eficiente para encontrar todos os NIFs.
Vale a pena tirar NIF em Portugal?
Sim, é necessário e obrigatório para todos os que residem no país, independentemente da nacionalidade. Todos utilizam serviços e bens que são suscetíveis a pagamentos de impostos e, consequentemente, passam a ter que cumprir com as obrigações fiscais de Portugal.
