Nova lei endurece a política migratória em Portugal
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou em 16 de outubro de 2025 a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no país. A medida encerra o ciclo legislativo da reforma migratória aprovada pelo Parlamento português, marcando uma virada significativa na política migratória nacional.
A aprovação contou com 160 votos favoráveis e 70 contrários, resultado de um acordo entre o governo de Luís Montenegro (coligação de centro-direita) e o partido Chega, de extrema-direita. Os partidos de esquerda, liderados pelo Partido Socialista (PS), votaram contra.
Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa justificou a promulgação ao afirmar que o texto final “reflete minimamente o essencial” das correções exigidas pelo Tribunal Constitucional, após seu veto anterior à proposta original.
Principais mudanças da nova Lei dos Estrangeiros
Apesar de suavizada em relação à primeira versão vetada, a nova lei introduz restrições significativas para imigrantes, especialmente para os brasileiros que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal.
Entre as principais alterações, destacam-se:
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O reagrupamento familiar só poderá ser solicitado após um ano de residência legal, mediante prova de coabitação com o cônjuge por igual período.
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A exceção para reagrupamento imediato se aplica apenas a famílias com filhos menores ou dependentes.
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Está novamente proibida a conversão de visto de turista em autorização de residência, prática comum entre brasileiros.
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O visto para procura de emprego será restrito a profissionais altamente qualificados, reduzindo oportunidades para trabalhadores em geral.
Essas medidas visam, segundo o governo, “organizar melhor o fluxo migratório” e “garantir maior controle de fronteiras”. Entretanto, críticos afirmam que a lei aumenta a vulnerabilidade de imigrantes e dificulta a integração social.
Impacto direto sobre brasileiros em Portugal
Atualmente, os brasileiros são o grupo estrangeiro mais numeroso em Portugal, com mais de 400 mil residentes legais, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Portanto, as novas restrições poderão afetar diretamente o reagrupamento de famílias e o acesso a empregos formais.
Além disso, especialistas em direito migratório alertam que o endurecimento das regras pode gerar novas ondas de irregularidade e pressão sobre os serviços públicos, especialmente na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), já sobrecarregada.
Por fim, o governo brasileiro afirmou que acompanha “com preocupação” as mudanças e pretende retomar o diálogo bilateral com Portugal para garantir a proteção dos direitos dos brasileiros no país.
Fontes:
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Acessa.com
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Folha de S. Paulo
