Com a entrada em vigor da Lei n.º 61/2025 em Portugal, o visto de procura de trabalho foi extinto e substituído por uma nova categoria voltada a profissionais qualificados, impactando especialmente brasileiros.
Portugal altera regras de visto de trabalho e causa incerteza para brasileiros
Lisboa — As recentes mudanças na legislação de imigração de Portugal, aprovadas sob a Lei n.º 61/2025 — também chamada de “Lei dos Estrangeiros” — têm trazido impactos significativos para brasileiros que planejam trabalhar no país europeu. A alteração mais marcante é o fim do tradicional visto de procura de trabalho, que permitia a entrada em Portugal por até 120 dias para buscar emprego, sem vínculo prévio. Esse visto passou a ser substituído por uma nova versão mais restritiva, voltada apenas a profissionais com qualificações específicas.
Segundo especialistas em imigração, a mudança entrou em vigor logo após a publicação da lei em 22 de outubro de 2025, tornando impossível solicitar o antigo visto nas consulados portugueses no Brasil a partir de 23 de outubro. Todas as nomeações e pedidos programados para o visto antigo foram cancelados, e ninguém pode mais submeter novos pedidos dessa categoria.
Fim do visto tradicional e novo modelo de trabalho
Até pouco tempo atrás, o visto de procura de trabalho era uma porta comum para quem desejava entrar em Portugal sem um contrato de emprego firmado, com a possibilidade de buscar oportunidades por até 120 dias — e com extensão para 180 dias em muitos casos. Esse tipo de permissão era bastante utilizado por brasileiros em início de trajetória migratória para estudar o mercado e firmar vínculos de trabalho.
Com a nova lei, essa categoria desapareceu e será substituída pelo chamado “skilled job-seeking visa” ou visto de procura de trabalho qualificado — voltado a profissionais com formação superior, experiência técnica comprovada ou ocupações qualificadas, como áreas de tecnologia, engenharia e saúde. Porém, ainda não existe regulamentação específica definida, o que significa que o novo modelo permanece em atraso e sem cronograma para início do recebimento de pedidos.
Essa lacuna deixa milhares de candidatos em um limbo jurídico: sem a possibilidade de aplicar pelo visto antigo, e sem regras concretas para aplicar pela versão qualificada.
Impactos imediatos para brasileiros interessados em Portugal
A extinção do visto de procura de trabalho tradicional tem efeitos práticos imediatos:
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Brasileiros que programaram viagens para buscar emprego sem contrato pré-assinado não poderão mais entrar no país com essa finalidade sem antes obter outro tipo de visto.
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Candidaturas anteriormente agendadas em consulados foram canceladas automaticamente, gerando incerteza sobre quando será possível retornar ao processo.
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Ainda não há uma data definida para quando as regras do novo visto qualificado estarão em vigor, pois dependem de normativos complementares que ainda não foram publicados.
Essas mudanças também resultam em nova realidade para empregadores portugueses, que agora enfrentam um reduzido leque de trabalhadores que podem ser trazidos sem contrato prévio, impactando sobretudo setores que tradicionalmente dependiam de mão de obra menos qualificada.
Alternativas e novos caminhos para quem quer trabalhar em Portugal
Diante desse cenário, especialistas em imigração recomendam que brasileiros interessados em trabalhar em Portugal considerem outras modalidades de visto enquanto aguardam a regulamentação da nova categoria qualificada. Entre as opções mais citadas estão:
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Visto D1 patrocinado por uma oferta de trabalho formal;
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Transferências intra-empresa ou programas de “talento europeu”, com critérios definidos;
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Vistos alternativos, como vistos de estudo, nômade digital ou Start-up, caso o profissional atenda aos requisitos específicos.
Esses caminhos exigem maior planejamento e, muitas vezes, um contrato de trabalho prévio, o que representa um desafio diferente daquele oferecido pelo antigo visto de procura de trabalho.
Debates e críticas ao novo modelo migratório
Especialistas, advogados e associações de imigração têm apontado que a mudança pode reduzir a atratividade de Portugal como destino para profissionais estrangeiros, especialmente jovens brasileiros que tradicionalmente viam no país um primeiro passo para viver e trabalhar legalmente na Europa.
Alguns críticos também apontam que, sem a definição clara das profissões elegíveis e prazos para regulamentação, o país cria um período de incerteza prolongado para trabalhadores e empresas que dependem dessas rotas migratórias.
Por outro lado, o governo português afirma que a mudança visa priorizar mão de obra altamente qualificada e organizar melhor os fluxos migratórios, em um contexto de reformas mais amplas da Lei dos Estrangeiros que também afetam outros tipos de vistos e permissões.
Conclusão
As mudanças na legislação de imigração de Portugal em 2025 representam um ponto de inflexão nas oportunidades de trabalho para brasileiros no país europeu. A extinção do tradicional visto de procura de trabalho — historicamente usado por milhares de candidatos — e a criação de uma versão restrita para profissionais qualificados alteram profundamente o panorama de mobilidade laboral, impondo desafios, incertezas e a necessidade de adaptação a novos critérios legais. Enquanto o novo sistema não é regulamentado, quem sonhava em trabalhar em Portugal sem vínculo formal de imediato terá de buscar alternativas ou aguardar definições oficiais.
Fontes
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Terra
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VisaHQ / Portugalists
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The Portugal News / Lusa
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Business Today / international news
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Multiplier & Fact Sheet
