União Europeia atualiza regras de habilitação: carta digital e condução aos 17 anos podem beneficiar brasileiros em Portugal

A UE aprovou mudanças na carteira de motorista que permitem carta digital no telemóvel e condução aos 17 anos com supervisão, com impacto direto para brasileiros em Portugal.

Portugal e a nova realidade da condução com regras da União Europeia

Lisboa — Em 2025, a União Europeia atualizou de forma ampla as regras relativas à carteira de motorista, trazendo mudanças que podem afetar brasileiros que residem ou planejam viver em Portugal. A reforma aprovada pelo Parlamento Europeu moderniza o sistema de habilitação, introduzindo a carta de condução digital no telemóvel, facilita a fiscalização de infrações entre países e permite que jovens com 17 anos comecem a dirigir sob supervisão.

Segundo o Parlamento Europeu, as novas regras fazem parte de um plano mais amplo de segurança rodoviária e digitalização, com objetivo de reduzir acidentes e integrar tecnologias modernas no dia-a-dia dos condutores.

Carta de condução digital agora válida em toda a UE

Uma das mudanças mais significativas é o reconhecimento oficial da carta digital no telemóvel como documento válido de condução em toda a União Europeia. Essa versão digital — que coexistirá com a carta física — poderá ser usada durante fiscalizações de trânsito e controles rodoviários em todos os países do bloco.

Essa inovação simplifica a vida de motoristas que moram em Portugal — inclusive brasileiros que trocaram sua CNH por carta portuguesa ou possuem habilitação de outro Estado-membro —, pois elimina a necessidade de portar sempre o documento físico. Além disso, a estrutura digital facilita o compartilhamento de informações sobre multas e infrações entre países, reduzindo a chance de penalizações passarem despercebidas.

Condução a partir dos 17 anos — com supervisão

Outro ponto amplamente debatido é a possibilidade de obter a carta de condução da categoria B (automóveis ligeiros) a partir dos 17 anos, desde que o jovem esteja acompanhado por um condutor experiente. Essa regra não cria uma habilitação totalmente independente, mas permite uma transição gradual para a condução segura antes dos 18 anos.

A adoção dessa norma visa incentivar a formação de condutores mais confiantes e bem preparados, com regras claras de supervisão e segurança, mantendo o foco na redução de acidentes.

Impactos para brasileiros em Portugal

Para brasileiros residentes em Portugal, essas mudanças podem ter efeitos práticos importantes:

Carta digital no telemóvel: a nova habilitação oficial em formato digital poderá ser usada em fiscalizações e viagens por outros países da UE sem necessidade de portar o documento físico.
Compartilhamento de infrações: multas aplicadas em outros países da UE podem ser reconhecidas em Portugal e influenciar pontos na habilitação europeia, o que exige atenção redobrada por quem dirige em viagens pelo bloco.
Condução mais cedo: jovens de 17 anos, que vivam ou estudem em Portugal, poderão iniciar o processo de habilitação antes de completar 18, sob supervisão definida em lei nacional após a transposição das normas europeias.

Essas medidas tendem a influenciar quem está no país por motivos de trabalho, estudo ou intercâmbio, assim como motoristas profissionais que atuam em categorias superiores.

Fiscalização e novas exigências

A modernização do sistema também implica em reforço da fiscalização de multas e infrações entre países, com informações mais integradas entre Estados-membros. Isso significa que infrações cometidas fora de Portugal devem ser comunicadas e podem impactar diretamente a habilitação do condutor no país de residência.

Além disso, o período probatório mínimo para novos condutores passou a ser um dos pontos destacados pelas novas normas, com atenção especial às infrações graves cometidas no início da vida ao volante.

Implementação e prazos

As novas regras da UE foram aprovadas em 2025 e entraram em vigor recentemente. Os Estados-membros, incluindo Portugal, têm um prazo para transpor as normas para o direito nacional e adaptar seus sistemas internos — o que pode ocorrer ao longo dos próximos anos.

Enquanto isso, expectativas e debates continuam em torno de como as adaptações serão implementadas, especialmente no que diz respeito ao inicio da possibilidade de condução aos 17 anos e aos requisitos exatos de supervisão.

Conclusão

As mudanças nas regras de habilitação da União Europeia representam uma das reformas mais significativas no trânsito europeu em anos. A introdução da carta digital e a possibilidade de conduzir aos 17 anos sob supervisão refletem uma tendência de modernização e integração entre países, com impacto direto para brasileiros em Portugal — seja na rotina de direção, no trabalho, em estudos ou em viagens pelo bloco. A adaptação a essas normas exigirá atenção por parte dos motoristas, que precisam estar atualizados quanto às novas formas de fiscalização e uso da habilitação digital.