UNEF completa um ano em Portugal com milhões de controles e reforço da fiscalização sobre estrangeiros e fronteiras.
UNEF completa um ano com balanço considerado positivo
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), ligada à Polícia de Segurança Pública (PSP), completou um ano de atividade em Portugal. Segundo o responsável pela unidade, o balanço dos primeiros 12 meses é positivo, embora ainda existam desafios importantes na fiscalização migratória.
Em entrevista à agência Lusa, o diretor nacional adjunto da PSP e responsável pela UNEF, superintendente-chefe João Ribeiro, afirmou que a unidade controlou 19.749.328 cidadãos nos aeroportos durante o primeiro ano de funcionamento.
Além disso, a unidade realizou 5.397 ações de fiscalização relacionadas à permanência de estrangeiros em território português. Essas operações envolveram 52.421 cidadãos estrangeiros.
Fiscalização resultou em detenções e notificações
Durante as ações realizadas no território português, a UNEF registrou 831 notificações para abandono voluntário e 285 detenções por permanência irregular. Também houve uma detenção relacionada ao descumprimento de uma interdição de entrada no país.
O responsável pela unidade afirmou, entretanto, que o trabalho não representa uma perseguição generalizada contra imigrantes. Segundo Ribeiro, a estratégia é direcionar as operações para locais considerados de maior risco e identificar situações de irregularidade migratória.
A declaração ocorre depois de críticas feitas por associações de imigrantes, que acusaram a unidade de adotar uma abordagem excessivamente repressiva. Ribeiro rejeitou a ideia de uma “caça” aos imigrantes e defendeu uma atuação baseada em análise de risco.
Aeroportos continuam sendo prioridade
Durante o primeiro ano, os aeroportos concentraram grande parte da atuação da UNEF. A unidade assumiu o controle das fronteiras aéreas depois da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2023, dentro da reorganização das competências relacionadas à imigração em Portugal.
A AIMA ficou responsável principalmente pelos procedimentos administrativos de imigração, como autorizações de residência. Já a PSP, por meio da UNEF, assumiu funções policiais relacionadas ao controle de fronteiras e à fiscalização de estrangeiros.
Segundo João Ribeiro, uma das principais mudanças trazidas pela UNEF foi a criação de uma estrutura de comando unificada e de procedimentos semelhantes nos diferentes aeroportos portugueses.
Portugal identifica aumento de entradas por outros países europeus
Outro ponto de preocupação para as autoridades portuguesas são os chamados movimentos secundários dentro da União Europeia.
De acordo com o responsável pela UNEF, a PSP percebeu aumento da chegada de estrangeiros em situação irregular por ônibus e trens, principalmente nas regiões metropolitanas de Lisboa e Porto.
Essas pessoas podem ter entrado inicialmente em outro país europeu e, posteriormente, seguido para Portugal. Em alguns casos, Portugal também seria utilizado como passagem para outros destinos europeus.
Por isso, a PSP pretende ampliar a atenção sobre terminais rodoviários, estações ferroviárias e outros locais associados a esses deslocamentos.
Nova legislação aumenta os desafios da UNEF
O balanço da unidade ocorre justamente em um momento de mudanças importantes na legislação migratória portuguesa.
A nova legislação sobre retorno e asilo entrou em vigor em setembro de 2026 e ampliou algumas possibilidades de afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular. Entre as alterações está o aumento do período máximo de permanência em centros de instalação temporária, dentro das condições previstas pela lei.
Atualmente, Portugal dispõe de cerca de 130 vagas para pessoas que aguardam processos relacionados ao afastamento ou proteção internacional. A PSP pretende aumentar essa capacidade para aproximadamente 306 vagas na segunda metade de 2027.
A unidade também defende a criação de um centro nacional de triagem próximo ao Aeroporto de Lisboa para organizar pedidos de proteção internacional apresentados nas fronteiras aéreas.
O que muda para os brasileiros em Portugal
Para brasileiros que vivem legalmente em Portugal, a existência da UNEF não significa uma mudança automática na situação migratória. A fiscalização está direcionada ao cumprimento das regras de entrada, permanência e saída previstas na legislação.
No entanto, brasileiros em situação migratória irregular podem estar sujeitos às ações de fiscalização e aos procedimentos previstos para esses casos.
Além disso, quem chega a Portugal como turista deve respeitar as condições de entrada e permanência. A entrada regular no país não garante, por si só, direito de residência.
Portanto, com o reforço da fiscalização e as recentes mudanças na legislação, torna-se ainda mais importante que quem pretende morar em Portugal utilize a via migratória adequada e mantenha sua situação documental regularizada.
Verificação editorial: confirmada
A informação publicada pela RFI foi confirmada por dados divulgados pela própria liderança da UNEF em entrevista à agência Lusa. Os números referentes ao primeiro ano de atividade, as operações de fiscalização e as declarações sobre a estratégia da unidade são consistentes com o material publicado.
O balanço mostra que Portugal passou a contar com uma estrutura policial mais direcionada ao controle de fronteiras e à fiscalização de estrangeiros. Ao mesmo tempo, a UNEF afirma que sua atuação deve ser baseada em análise de risco e no cumprimento da legislação, e não em uma perseguição indiscriminada a imigrantes.
Fontes
- RFI — Radio France Internationale
- RTP/Lusa
- Poder360
- Governo de Portugal
