Portugal estende o prazo e garante segurança jurídica a brasileiros que ainda não solicitaram a cidadania antes das mudanças nas regras de naturalização, em meio a debates sobre os novos requisitos de residência.

Portugal concede prorrogação para pedidos de cidadania diante de nova lei

Lisboa — Cidadãos brasileiros e outros estrangeiros que vivem em Portugal ganharam mais tempo para solicitar a cidadania portuguesa em meio às mudanças aprovadas em 2025 no regime de naturalização. A medida, divulgada nos últimos dias, surge em meio à ampla reforma da Lei da Nacionalidade, que havia proposto aumentar os requisitos de residência para que estrangeiros possam requisitar o passaporte português.

As alterações, aprovadas pelo Parlamento português em 28 de outubro de 2025, previam estender o período mínimo de residência para brasileiros — e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — de 5 para 7 anos, e para outras nacionalidades, de 5 para 10 anos.

No entanto, diante das críticas e da possibilidade de insegurança jurídica para quem já estava prestes a completar os requisitos antigos, as autoridades decidiram prorrogar o prazo para que esses candidatos apresentem seus pedidos de naturalização antes que as novas regras entrem em vigor definitivamente. Essa prorrogação tem o objetivo de evitar que milhares de residentes regulares sejam surpreendidos pelas mudanças sem aviso prévio ou transição adequada.

Contexto das mudanças na lei de cidadania

A revisão da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81) trouxe uma série de alterações que impactam estrangeiros residentes em Portugal. Além do aumento do tempo de residência legal necessário, o novo diploma também alterou a forma de contagem do período de residência — considerando o início da contagem a partir da emissão da primeira autorização de residência em vez da apresentação do pedido — e introduziu outros requisitos relacionados à integração cultural e linguistic, embora parte desses itens ainda esteja sob avaliação judicial.

A reforma estava sob análise do Tribunal Constitucional, que já vetou alguns trechos considerados inconstitucionais, o que deixou vários pontos da lei ainda em debate, como a aplicação retroativa dos novos prazos. Enquanto a revisão constitucional não é finalizada, a legislação anterior — que exige cinco anos de residência legal para requerer cidadania — continua em vigor para pedidos já apresentados ou que venham a ser apresentados dentro do prazo prorrogado.

Quem é afetado pela prorrogação

A prorrogação beneficia particularmente brasileiros que:

• já residem legalmente em Portugal há quase 5 anos sob o regime atual e ainda não apresentaram pedido de nacionalidade;

• têm processos em andamento e estavam preocupados com mudanças abruptas nos critérios exigidos para finalizar a cidadania;

• desejam se planejar com mais segurança antes de submeter a documentação oficial.

Com a prorrogação, esses candidatos têm um período adicional para cumprir os requisitos antigos e encaminhar seus pedidos conforme as regras mais favoráveis, evitando os prazos de residência mais longos que estavam previstos na nova lei aprovada.

Por que a medida foi necessária

Especialistas em imigração e advogados alertaram que a simples aprovação da nova lei — sem um período de transição claro — poderia causar injustiças para quem já residia no país por anos e planejava solicitar a cidadania sob regras que ainda estavam em vigor. Além disso, o próprio processo legislativo ainda está sujeito a revisões, sanções presidenciais e possíveis ajustes em tribunal, o que levou o governo a oferecer mais segurança jurídica aos requerentes.

Enquanto isso, a legislação atual permanece aplicável às solicitações realizadas durante a prorrogação, garantindo que candidaturas protocoladas antes da entrada em vigor das alterações sejam analisadas sob os critérios antigos. Essa transição também busca evitar uma sobrecarga nos serviços de imigração e processos judiciais decorrentes de interpretações distintas sobre os novos requisitos.

O que esperar a seguir

As mudanças na Lei da Nacionalidade continuam a ser objeto de debates políticos e jurídicos em Portugal, incluindo possíveis revisões adicionais no Parlamento e no Tribunal Constitucional. A continuidade da prorrogação e os detalhes sobre os prazos definitivos ainda dependem de decisões futuras, que serão acompanhadas de perto por autoridades migratórias, consultores especializados e interessados no processo de naturalização.

Enquanto isso, candidatos potenciais são aconselhados a:

• verificar os prazos legais atuais para solicitar cidadania com base na lei vigente;

• acompanhar as publicações oficiais no Diário da República;

• buscar orientação especializada para preparar a documentação e evitar atrasos ou indeferimentos.

Fontes

• O Globo

• Poder360

• Forbes

• Portugal.com