Muitos brasileiros e falantes da língua portuguesa escolhem Portugal como
destino para viver e trabalhar, sobretudo pela proximidade cultural e pela ausência
de uma barreira linguística significativa. No entanto, muitos concentram-se nas
oportunidades oferecidas e acabam por subestimar o processo de legalização, sem
considerar que a imigração de forma legal pode contribuir de maneira muito positiva
não só para os próprios imigrantes, mas também para o desenvolvimento do País.
A imigração legal tem um papel importante no crescimento económico e social de
Portugal. Num país com uma população cada vez mais envelhecida e com baixa
taxa de natalidade, os trabalhadores estrangeiros ajudam a ocupar vagas que muitas
vezes não são preenchidas, aumentam as contribuições para a Segurança Social,
movimentam a economia e também criam novas empresas e postos de trabalho.
Em 2017, com a alteração da Lei de Estrangeiros, baseada na lei de 2007, passou a
existir a possibilidade de regularização através da Manifestação de Interesse. Este
mecanismo permitia que cidadãos de países fora da União Europeia solicitassem a
autorização de residência já estando em Portugal, desde que cumprissem os
requisitos previstos na lei. A medida foi criada para responder à crescente
necessidade de mão de obra em vários setores da economia.
Na prática, a Manifestação de Interesse facilitou a regularização de milhares de
imigrantes e ajudou muitas empresas que enfrentavam dificuldades para contratar
trabalhadores. Durante alguns anos, este mecanismo foi uma importante porta de
entrada para quem já se encontrava em Portugal e pretendia regularizar a sua
situação.
Contudo, o número de pedidos aumentou muito acima da capacidade de resposta
dos serviços públicos. A falta de recursos humanos e de estrutura para analisar
tantos processos provocou um enorme atraso nas decisões. Milhares de pessoas
permaneceram durante meses ou até anos à espera da sua autorização de
residência, o que trouxe consequências para a sua vida pessoal e profissional.
Em junho de 2024, a Manifestação de Interesse foi revogada. Desde então, o
Governo passou a apostar num modelo diferente, reforçando a necessidade de os
imigrantes entrarem em Portugal já com o visto adequado. O objetivo é tornar a
imigração mais organizada e reduzir a pressão sobre os serviços responsáveis pela
análise dos processos, nomeadamente a AIMA.
Atualmente, quem pretende viver e trabalhar em Portugal deve, na maioria
dos casos, solicitar o visto ainda no país de origem, através do consulado português.
Existem diferentes tipos de vistos, para trabalhadores com contrato, empresários,
profissionais independentes, estudantes, profissionais altamente qualificados,
pessoas com rendimentos próprios, trabalhadores remotos e familiares de residentes
legais. Cada categoria possui requisitos específicos.
Existia também o visto para procura de trabalho, que permitia a cidadãos de
países terceiros entrar legalmente em Portugal para procurar emprego. Contudo, na
sequência das alterações introduzidas na política migratória portuguesa, esta
modalidade deixou de aceitar novos pedidos. A legislação passou a prever um visto
para procura de trabalho qualificado, cuja aplicação depende de regulamentação
complementar. Até ao momento, não foi divulgada uma lista oficial das profissões ou
competências abrangidas por este novo regime. Segundo o Governo, esta mudança
pretende reforçar o controlo da imigração e privilegiar a entrada de pessoas com
qualificações específicas ou que já disponham de um contrato de trabalho.
Com estas mudanças, o processo de imigração tornou-se mais exigente.
Além de cumprir os requisitos para um visto específico, muitos candidatos ainda
podem enfrentar atrasos devido ao elevado número de processos que continuam
pendentes.
Mas como tudo isto influencia o desenvolvimento de Portugal?
Por um lado, o Governo considera que o novo modelo permite um maior
controlo das entradas no país, um melhor planeamento da imigração e uma
integração mais organizada dos novos residentes.
Por outro lado, vários setores da economia alertam para possíveis
dificuldades. Áreas como a construção civil, a agricultura, a hotelaria, o turismo e
parte da indústria dependem muito de trabalhadores estrangeiros. Se a emissão de
vistos e autorizações de residência continuar lenta, muitas empresas poderão ter
dificuldades em contratar funcionários, atrasando investimentos e limitando o
crescimento económico.
Outro desafio é a capacidade do Estado para analisar os processos com
rapidez. Mesmo com regras mais rigorosas, se os consulados portugueses e a AIMA
não conseguirem responder em tempo útil, os prejuízos podem afetar tanto os
imigrantes como as empresas que necessitam dessa mão de obra.
No longo prazo, o sucesso da política migratória portuguesa dependerá não
apenas das novas regras, mas também da eficiência dos serviços públicos. Se
Portugal conseguir manter um sistema rápido, organizado e seguro, continuará a
beneficiar da imigração legal e da contribuição dos trabalhadores estrangeiros para o
desenvolvimento económico e social do país. Caso contrário, a falta de mão de obra
poderá agravar-se, tornando ainda mais difícil responder aos desafios provocados
pelo envelhecimento da população e pela diminuição da população ativa.
Mayara Teles
Bacharel em Administração | Estudante do Curso de Paralegal | Assistente
Executiva
