De país aberto à imigração a restrições mais rígidas
Portugal aprovou uma nova lei que altera significativamente as regras de entrada e permanência de imigrantes. O texto, apoiado pelo governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega, segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. A medida reflete a crescente pressão política contra a imigração no país.
Para os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes em 2023, as mudanças trazem desafios adicionais para quem busca viver legalmente no território português.
Regras de entrada e reunião familiar mais restritas
Entre as alterações mais impactantes, está a proibição definitiva da regularização de turistas. Antes, muitos brasileiros entravam em Portugal como turistas e, depois, regularizavam a situação. Agora, isso não será mais possível.
A reunião familiar também ficou mais limitada. O pedido só poderá ser feito após dois anos de residência legal, salvo exceções: filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum podem solicitar a reunificação imediata. Casais sem filhos, mas com união estável comprovada, poderão pedir após um ano.
Vistos e cidadania: mudanças para brasileiros
Brasileiros e outros cidadãos lusófonos precisarão solicitar vistos ainda no país de origem. Apenas profissionais altamente qualificados — com diploma superior ou três anos de experiência reconhecida — poderão obter visto para procura de trabalho. Quem não encontrar emprego dentro do prazo terá de retornar ao Brasil.
Além disso, discute-se alterar a lei da cidadania. O direito automático para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal pode ser revogado, exigindo que os pais tenham, pelo menos, três anos de residência legal. O tempo mínimo para naturalização também pode subir de cinco para dez anos, com exceção para brasileiros, que passaria a ser sete.
Questionamentos legais e próximos passos
O Tribunal Constitucional já havia apontado problemas no texto inicial, considerando alguns pontos “vagos” e até inconstitucionais. Após ajustes, o governo incluiu exigências de integração, como domínio da língua portuguesa e conhecimento dos valores constitucionais.
Agora, o projeto volta à análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar a proposta. O resultado definirá os próximos capítulos da imigração em Portugal.
Fontes:
-
G1
