O governo brasileiro enviou uma delegação a Lisboa para manifestar sua preocupação com a nova legislação portuguesa que endurece regras migratórias. O grupo foi liderado pelo secretário nacional de Justiça, Jean Uema, e pela embaixadora Márcia Loureiro, chefe da secretaria consular do Itamaraty. A reunião ocorreu enquanto o Parlamento português aprovava o pacote migratório com uma ampla maioria.
Os representantes brasileiros pediram que Portugal adote tratamento diferenciado para brasileiros, citando a noção de reciprocidade: lembrar que imigrantes portugueses no Brasil têm acesso mais facilitado a nacionalidade, autorização de trabalho e residência.
Principais pontos de tensão discutidos
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Fim da regularização via turista: A nova lei proíbe entrada em Portugal como turista com posterior pedido de residência. Agora o visto deve ser solicitado diretamente nos consulados antes da viagem.
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Reagrupamento familiar mais restrito: Brasileiros residentes poderão trazer cônjuge e familiares somente após cumprir prazos de residência legal, salvo exceções definidas na lei.
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Visto de trabalho restrito: Somente profissionais “altamente qualificados” terão acesso a vistos de busca de emprego.
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Direito à nacionalidade: A nova legislação propõe endurecimentos também no acesso à cidadania portuguesa, o que preocupa muitos imigrantes brasileiros.
Repercussões e preocupações
Jean Uema advertiu sobre riscos de xenofobia e sobre a possível estigmatização dos brasileiros que já contribuem com impostos e participam da sociedade portuguesa. Ele afirmou que o Brasil não pretende adotar medidas retaliatórias, mas que estudará o princípio da reciprocidade.
A comitiva brasileira também solicitou que Portugal adote uma definição mais ampla para “altamente qualificados”, de modo que setores como turismo, idosos, serviços domésticos etc. não fiquem excluídos.
Para a comunidade brasileira em Portugal, o receio aumenta diante da possibilidade de deportações coercitivas e da falta de clareza quanto à execução dessas novas regras. A delegação foi informada de que os pedidos residuais represados de brasileiros serão avaliados até o fim do ano.
Fontes
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Acessa.com / FolhaPress
