Nos últimos anos, Portugal consolidou-se como um dos principais destinos para brasileiros que procuram oportunidades profissionais, qualidade de vida e segurança. Nesse contexto, o visto de trabalho é, para muitos, a principal porta de entrada para uma mudança de vida.
No entanto, a partir de 31 de julho de 2026, entrou em vigor um novo procedimento para os pedidos de visto de trabalho subordinado apresentados por cidadãos brasileiros, alterando a forma como o processo é iniciado.
Se está a planear trabalhar em Portugal ou se uma empresa portuguesa pretende contratá-lo, é importante compreender como este novo modelo funciona.
O que mudou?
A principal alteração é simples, mas bastante significativa: o trabalhador deixa de iniciar o processo de agendamento do visto.
Até agora, era comum que, após a celebração do contrato de trabalho, o próprio trabalhador procurasse agendar o atendimento junto da VFS Global para apresentar o seu pedido de visto.
Com o novo procedimento, essa etapa passa a ser iniciada pela empresa portuguesa contratante, ou pelo advogado ou solicitador que a represente.
Em outras palavras, antes de o trabalhador poder comparecer à VFS, a empresa deverá contactar previamente a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Brasília.
Como passa a funcionar?
De forma simplificada, o novo procedimento segue as seguintes etapas:
1. A empresa envia um pedido à Embaixada de Portugal em Brasília
Esse pedido deve ser enviado por correio eletrónico, acompanhado da documentação exigida.
É importante destacar que o pedido não pode ser enviado pelo trabalhador nem por intermediários sem poderes de representação.
2. A empresa apresenta a documentação necessária
Entre os documentos normalmente solicitados estão:
- Certidão Permanente da empresa;
- Número de Identificação Fiscal (NIF);
- comprovativos de situação fiscal e contributiva regularizada;
- informação sobre os trabalhadores atualmente vinculados à empresa;
- indicação do local onde será exercida a atividade profissional;
- comprovativo de alojamento;
- data prevista para início da atividade laboral.
Além disso, deverá ser enviada uma lista com os trabalhadores que se pretende contratar, contendo dados como nome, número do passaporte, nacionalidade, e-mail e o centro VFS onde cada um pretende apresentar o pedido.
O que acontece depois?
Após receber toda a documentação, a Embaixada procede à sua análise.
Se os elementos apresentados estiverem completos e em conformidade com os requisitos estabelecidos, será atribuído um agendamento num dos centros da VFS Global no Brasil.
Só depois dessa etapa o trabalhador comparecerá presencialmente para apresentar o seu pedido de visto.
O trabalhador continua a apresentar documentos?
Sim.
A mudança diz respeito principalmente à fase inicial do processo.
Quando chegar o dia do atendimento na VFS, o trabalhador continuará a apresentar os documentos normalmente exigidos para o tipo de visto solicitado, conforme a respetiva checklist.
Qual o objetivo desta alteração?
Embora o procedimento exija uma participação mais ativa da empresa contratante, a medida procura tornar o processo mais organizado.
Na prática, a validação prévia permite que a Embaixada confirme antecipadamente se a empresa está regularmente constituída e reúne as condições necessárias para proceder à contratação de trabalhadores estrangeiros.
Além disso, pretende-se reduzir situações de fraude, evitar pedidos apresentados sem o envolvimento efetivo da empresa e melhorar a gestão dos agendamentos.
O que muda para quem pretende emigrar?
Para o trabalhador, a principal consequência é que será necessário aguardar que a empresa conclua esta primeira fase antes de ser possível apresentar o pedido de visto.
Por isso, é recomendável manter uma comunicação próxima com a entidade empregadora e confirmar se toda a documentação exigida já foi enviada à Embaixada.
Também é aconselhável reunir antecipadamente os documentos pessoais, para que o processo possa avançar sem atrasos quando o agendamento for atribuído.
Um planeamento adequado faz a diferença
Mudar de país envolve diversas etapas e exige organização tanto por parte do trabalhador como da empresa.
Conhecer previamente as novas regras ajuda a evitar expectativas incorretas e permite acompanhar cada fase do procedimento com maior tranquilidade.
Se pretende trabalhar em Portugal, acompanhar as atualizações sobre os procedimentos migratórios é uma forma de preparar melhor o seu projeto de imigração e reduzir imprevistos ao longo do caminho.
Fonte das informações
As informações apresentadas neste artigo foram elaboradas com base na comunicação oficial publicada pela Embaixada de Portugal em Brasília, representação diplomática oficial da República Portuguesa no Brasil, pertencente ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal (MNE).
A notícia que serviu de base para este conteúdo está disponível no portal oficial da Embaixada:
Embaixada de Portugal em Brasília – Vistos de Trabalho: Informação
O sítio eletrónico brasilia.embaixadaportugal.mne.gov.pt é o portal oficial da Embaixada de Portugal em Brasília, integrando a rede institucional do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Por essa razão, as informações nele publicadas constituem comunicações oficiais da representação diplomática portuguesa.
Nota: Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e destina-se a facilitar a compreensão das recentes alterações no procedimento de pedidos de visto de trabalho. O seu conteúdo não substitui a consulta das fontes oficiais nem constitui aconselhamento jurídico. Em caso de dúvidas sobre situações concretas, recomenda-se a consulta da Embaixada de Portugal, da VFS Global ou de um profissional habilitado.
