Atendimento Negado a Imigrantes com Documentos Expirados
A Provedoria de Justiça de Portugal denunciou a prática incorreta de negar atendimento a imigrantes cujos documentos estejam expirados. Ela esclarece que, apesar de vencidos, esses documentos ainda permitem o acesso a serviços essenciais, como saúde e segurança social. A recusa prejudica o direito básico dos migrantes, especialmente em situações de vulnerabilidade.
Pedido de Correção pelas Autoridades
A Provedora solicitou que as autoridades revejam essas práticas, argumentando que a exclusão de imigrantes viola os direitos humanos. Ela também destacou a importância de garantir que os funcionários responsáveis pelos atendimentos conheçam a validade dos documentos para evitar situações discriminatórias.
Efeito na Vida dos Migrantes
Essa orientação tem como objetivo assegurar que migrantes em situação irregular possam ter acesso garantido a serviços fundamentais enquanto resolvem suas pendências documentais. Para a Provedora, é crucial que a política de imigração se alinhe aos princípios de dignidade e igualdade para todos.
