Portugal endurece imigração e restringe residência de brasileiros que entram no país sem o visto adequado.

Nova regra já está em vigor em Portugal

Portugal iniciou uma nova etapa de endurecimento das regras de imigração. A Lei n.º 62/2026 foi publicada no Diário da República em 10 de setembro e entrou em vigor no dia seguinte.

O novo diploma altera a Lei de Estrangeiros e modifica regras relacionadas à entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros. Além disso, estabelece mudanças no sistema de proteção internacional e em procedimentos de fronteira.

A medida afeta diretamente estrangeiros que pretendiam entrar em Portugal sem um visto de residência e, posteriormente, utilizar determinadas alternativas para regularizar a situação já dentro do país.

Brasileiros não estão proibidos de entrar em Portugal

Apesar do título publicado por O Globo, a mudança não significa que Portugal tenha proibido a entrada de brasileiros sem visto.

Brasileiros continuam podendo viajar para Portugal para estadias de curta duração dentro das regras aplicáveis aos cidadãos brasileiros. No entanto, entrar como turista não equivale a obter o direito de residência.

O principal impacto da nova lei está justamente nas possibilidades de transformar determinadas situações ocorridas em território português em uma autorização de residência sem que o interessado tenha obtido previamente o visto adequado.

Portanto, quem pretende se mudar para Portugal deve planejar o processo antes da viagem e identificar qual visto corresponde ao seu objetivo.

Cursos profissionalizantes deixam de ser uma alternativa para regularização

Uma das alterações mais relevantes envolve estudantes de determinados níveis de ensino e formação profissional.

A nova lei modificou o artigo 92.º da Lei n.º 23/2007 e retirou uma possibilidade que permitia, em determinadas circunstâncias, solicitar autorização de residência relacionada a estudos sem a exigência que agora passa a ser aplicada.

Com a nova redação, a concessão de autorização de residência nas situações abrangidas exige, entre outros requisitos, visto de residência obtido previamente.

Isso significa que a matrícula em determinado curso profissionalizante depois da chegada a Portugal não deve mais ser tratada como uma estratégia para regularizar automaticamente a situação migratória.

A mudança é particularmente relevante para brasileiros que planejavam entrar como turistas e posteriormente buscar uma alternativa de residência por meio de formação profissional.

Ter um filho estrangeiro residente também deixa de garantir residência

Outra alteração importante envolve pais de menores estrangeiros que vivem legalmente em Portugal.

A legislação restringiu a possibilidade de obtenção de autorização de residência baseada apenas na existência de um filho menor residente no país. Assim, ter um filho estrangeiro com residência em Portugal não garante, por si só, a regularização do pai ou da mãe.

No entanto, existe uma diferença importante: a exceção para pais de menores com nacionalidade portuguesa permanece prevista.

Por isso, não é correto afirmar que Portugal eliminou completamente a possibilidade de residência para pais de crianças menores. A alteração atinge especificamente determinadas situações envolvendo menores estrangeiros residentes.

A estratégia agora é obter o visto antes da viagem

A mudança reforça uma tendência que Portugal vem adotando desde o fim da manifestação de interesse para novos casos.

O governo português passou a privilegiar processos iniciados ainda no país de origem. Dessa forma, quem pretende trabalhar, estudar, empreender ou viver de rendimentos em Portugal deve, em regra, escolher previamente a categoria migratória adequada e solicitar o visto correspondente.

Além disso, a Lei n.º 62/2026 introduziu outras alterações no regime migratório português, incluindo regras relacionadas a procedimentos de fronteira, proteção internacional e afastamento de estrangeiros.

O que muda para brasileiros que querem morar em Portugal

Para os brasileiros que planejam uma mudança para Portugal, a principal recomendação é não viajar como turista com a expectativa de resolver posteriormente a residência por uma das vias que foram restringidas.

O caminho adequado depende do perfil de cada pessoa. Trabalho, estudo, atividade profissional independente, trabalho remoto, rendimentos próprios e reagrupamento familiar possuem requisitos específicos.

Além disso, a situação de quem já possui um processo em andamento pode ser diferente daquela de quem pretende iniciar uma nova solicitação. Por isso, é necessário analisar a data da entrada, o tipo de procedimento e a legislação aplicável ao caso concreto.

Verificação editorial: confirmada

A informação principal da reportagem de O Globo foi confirmada. Portugal publicou a Lei n.º 62/2026 em 10 de setembro de 2026, e as novas regras entraram em vigor em 11 de setembro.

Entretanto, a expressão “portas fechadas para brasileiros sem visto” precisa ser interpretada com cautela. Brasileiros não estão proibidos de entrar em Portugal sem visto para viagens de curta duração. O que foi restringido são determinadas formas de obter residência posteriormente, sem o visto adequado obtido previamente.

Assim, para quem pretende morar em Portugal, a nova legislação reforça a necessidade de organizar o processo migratório ainda antes da viagem.

Fontes

• O Globo
• Diário da República
• Presidência da República de Portugal
• Executive Digest
• DN Brasil