Com a entrada em vigor da Lei dos Estrangeiros (n° 61/2025), Portugal torna o visto de trabalho mais restrito — brasileiros sem qualificação técnica ou superior correm o risco de ter seus planos de migração comprometidos.

Visto de procura de emprego chega ao fim — o que muda

Em 22 de outubro de 2025, Portugal aprovou a Lei 61/2025, alterando as regras de imigração para estrangeiros.
Com isso, o tradicional “visto de procura de trabalho” — que permitia a estrangeiros entrar no país por até 120 dias (prorrogáveis) para buscar emprego — foi extinto.

No lugar, será criado um novo tipo: o “visto de procura de trabalho qualificado” — destinado apenas a profissionais com formação superior, experiência técnica comprovada ou perfil alinhado a áreas de carência de mão-de-obra especializada.

Por enquanto, porém, os consulados de Portugal no Brasil suspenderam o recebimento de novos pedidos de visto de trabalho. Isso significa que, na prática, há uma moratória temporária para entrada de trabalhadores estrangeiros no regime antigo.

Impacto sobre brasileiros que planejavam imigrar

Para muitos brasileiros — principalmente os que buscavam oportunidades em setores menos qualificados, como serviços, turismo, hospitalidade ou construção — a mudança representa um duro golpe. O novo visto favorece apenas profissionais “altamente qualificados”, restringindo drasticamente o acesso de quem não possui diploma universitário ou experiência técnica especializada.

Especialistas alertam que milhares de pessoas que sonhavam em reajustar a vida em Portugal a partir de um contrato de trabalho formal podem ter que rever os planos.

Além disso, para quem já está em Portugal com visto de residência comum — com expectativa de transitar para visto de trabalho — a lei prevê um prazo de 180 dias para regularizar a situação e se adequar aos novos critérios.

Por que o governo alterou as regras

Segundo autoridades portuguesas, a revisão da lei resulta da necessidade de reorganizar o fluxo migratório e priorizar as demandas do mercado de trabalho com mão de obra especializada. A intenção é focar talentos qualificados, em vez de manter canais abertos a candidaturas sem seleção por mérito técnico ou acadêmico.

As mudanças também buscam assegurar que a imigração ocorra dentro de critérios que contribuam para o desenvolvimento econômico, e não com base em busca de oportunidades informais ou precarizadas.

O que as mudanças já causam — e os próximos passos

De imediato, os consulados suspenderam a emissão de novos vistos de procura de trabalho. Quem já havia pedido o visto antes da lei continuarão com o processo, mas com atenção redobrada para eventuais exigências adicionais.

Enquanto isso, setores tradicionalmente abastecidos por trabalhadores estrangeiros — como hotelaria, turismo, construção e serviços — enfrentam incerteza, já que a nova regra pode restringir o fluxo de trabalhadores.

Para quem pensa em migrar, especialistas recomendam aguardar a publicação da regulamentação que definirá quais profissões serão consideradas “qualificadas”. Até lá, o cenário permanece de dúvida.

O que brasileiros interessados devem saber agora

• Não existe mais a possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar visto de residência com base em emprego informal ou procura de trabalho. A entrada e a regularização devem ser planejadas com categoria de visto adequada desde o Brasil. Se pretende tentar uma vaga em Portugal, avalie se seu perfil — formação e experiência — se enquadra nas exigências de “qualificação especializada”.

• Considere outras modalidades de visto: profissional qualificado, trabalho com patrocínio de empresa, estudo ou outras vias específicas.

• Acompanhe a regulamentação que definirá quais profissões entrarão na lista de “mão de obra qualificada” aprovada pela lei.

Conclusão

As mudanças recentes promovidas pela Lei 61/2025 marcam uma guinada significativa na imigração para Portugal: o país deixa de ser uma rota relativamente acessível para quem busque emprego informal e amplia a seletividade, privilegiando trabalhadores com perfil técnico ou superior.

Para brasileiros que viam em Portugal uma oportunidade de recomeço ou ascensão profissional, o panorama se torna mais restrito e incerto. A nova realidade exige planejamento, qualificação e paciência — até que a regulamentação definitiva entre em vigor.

Enquanto isso, muitos talentos e trabalhadores de setores tradicionais ficam na dúvida: adaptar o plano ou buscar caminhos alternativos.

Fontes

• Terra

• Visas & Immigration (VisaHQ)

• Cuatrecasas

• Portugalist

• CorreioWeb