Nova Lei de Estrangeiros exige visto prévio em modalidades de residência e reduz alternativas para brasileiros que entram em Portugal como turistas.
Portugal endurece regras para turistas brasileiros
Portugal fechou uma das últimas alternativas utilizadas por brasileiros que entravam no país como turistas e depois buscavam uma forma de regularização.
A mudança está relacionada à nova Lei de Estrangeiros, promulgada pelo presidente António José Seguro em 31 de agosto de 2026. O diploma altera regras de entrada, permanência, afastamento de estrangeiros e concessão de asilo.
A medida representa mais uma etapa do endurecimento da política migratória portuguesa. Além disso, reforça a necessidade de o estrangeiro obter o visto adequado antes de viajar para Portugal.
Fim da regularização por meio dos estudos
A principal novidade para brasileiros está relacionada aos estudantes.
Depois do fim da manifestação de interesse, ainda existiam situações em que estrangeiros entravam legalmente como turistas e posteriormente buscavam uma autorização de residência através de estudos, especialmente em determinadas formações profissionalizantes.
A nova legislação restringe esse caminho. Para determinadas autorizações de residência destinadas a estudantes de cursos profissionalizantes, o estrangeiro deverá possuir previamente um visto de residência para estudos.
Portanto, a matrícula em um curso dentro de Portugal deixa de funcionar, por si só, como uma alternativa para transformar uma permanência como turista em residência.
Essa mudança é especialmente relevante para brasileiros porque cidadãos do Brasil podem entrar em Portugal para estadias curtas sem visto. No entanto, a isenção de visto para turismo não significa autorização para morar, trabalhar ou estudar com residência em Portugal.
A manifestação de interesse já havia acabado
É importante esclarecer que Portugal não acabou com a manifestação de interesse agora.
O mecanismo foi eliminado em junho de 2024 pelo Decreto-Lei n.º 37-A/2024. Na época, a medida encerrou a possibilidade geral de solicitar residência depois de entrar no país sem o visto apropriado.
Entretanto, algumas possibilidades específicas permaneceram ou foram criadas durante a revisão da legislação.
No caso dos cidadãos da CPLP, por exemplo, Portugal chegou a aprovar uma solução que permitia determinadas solicitações de residência em território português. Posteriormente, o governo decidiu exigir novamente visto consular prévio para os candidatos à residência CPLP.
Assim, o caminho migratório passou a depender cada vez mais de uma etapa realizada antes da viagem.
Brasileiros precisam planejar a imigração antes da viagem
Na prática, a mudança altera significativamente a estratégia de quem pretende sair do Brasil para morar em Portugal.
O brasileiro que deseja trabalhar, estudar ou estabelecer residência deve identificar previamente a categoria migratória adequada e cumprir os requisitos correspondentes.
Além disso, entrar como turista e tentar modificar a finalidade da permanência depois da chegada tornou-se uma estratégia cada vez mais arriscada.
A legislação portuguesa atualmente exige, como regra para a autorização de residência, a posse de um visto de residência válido ou de visto para procura de trabalho, além de outros requisitos, como meios de subsistência e alojamento.
Mudança não significa expulsão automática de todos os turistas
Apesar do endurecimento, é necessário evitar uma interpretação exagerada da nova regra.
A legislação não determina que todo brasileiro que entre como turista será imediatamente expulso de Portugal.
O problema ocorre quando a pessoa permanece no país além do período autorizado ou tenta estabelecer residência sem possuir a autorização ou o visto exigido.
Nesse cenário, podem ser aplicadas as regras portuguesas relativas à permanência irregular e aos procedimentos de afastamento.
Além disso, a nova legislação também reforça mecanismos relacionados ao afastamento de estrangeiros em situação irregular. A Presidência portuguesa confirmou que o diploma trata de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros.
Portugal muda definitivamente o modelo migratório
A mudança mostra que Portugal está deixando para trás o modelo que permitia maior flexibilidade para estrangeiros regularizarem sua situação depois da chegada.
Primeiro, o país encerrou a manifestação de interesse. Depois, restringiu as possibilidades de residência para cidadãos da CPLP sem visto prévio. Agora, a legislação também reduz a possibilidade de utilizar determinadas formações como caminho de regularização após uma entrada como turista.
Por isso, para brasileiros que planejam emigrar, a recomendação é clara: não viajar para Portugal como turista com a expectativa de transformar posteriormente a viagem em residência.
O planejamento migratório deve começar ainda no Brasil, com a escolha do visto correspondente ao objetivo da viagem e a preparação da documentação exigida.
Verificação editorial
Confirmada. A informação publicada pelo O Globo corresponde a uma mudança real na política migratória portuguesa. A principal ressalva é que a chamada “última porta” deve ser entendida como uma das últimas alternativas de regularização após a entrada como turista, especialmente por meio de estudos. A manifestação de interesse já havia sido encerrada em 2024.
A nova legislação reforça, portanto, o princípio de que quem pretende morar em Portugal deve obter previamente o visto adequado, em vez de entrar como turista e tentar regularizar a residência posteriormente.
Fontes: O Globo; Presidência da República Portuguesa; Diário da República; RTP; Exame; Tribunal Constitucional de Portugal.
O Globo
Presidência da República Portuguesa
Diário da República
RTP
Exame
