Regras mais rígidas e impacto nos imigrantes

Portugal aprovou um pacote legislativo que endurece a política migratória, com apoio da coligação de centro-direita do primeiro-ministro Luís Montenegro e do partido de extrema-direita Chega. As mudanças têm como principal objetivo limitar o acesso a vistos de trabalho e dificultar a regularização de quem já vive no país.

Entre as principais alterações está a restrição da concessão de vistos de trabalho apenas a profissionais “altamente qualificados”. Além disso, o visto para procura de emprego — muito utilizado por brasileiros — foi suspenso temporariamente.
Ainda assim, o governo defende que as medidas são necessárias para garantir um “modelo migratório sustentável”.

Fim da regularização após entrada como turista

Outra mudança significativa é o fim da possibilidade de um estrangeiro entrar em Portugal como turista e, posteriormente, solicitar autorização de residência. A nova legislação prevê que apenas quem cumprir os requisitos legais desde o país de origem poderá fazer o pedido.

Essa medida deve impactar fortemente a comunidade brasileira, que hoje representa mais de 44% dos estrangeiros residentes em Portugal. Muitos utilizavam o procedimento de “manifestação de interesse” para se regularizar após a chegada.

Reagrupamento familiar mais difícil

O reagrupamento familiar — processo que permite que familiares de imigrantes regularizados se mudem para Portugal — também ficou mais restrito. Agora, o pedido só poderá ser feito após dois anos de residência legal.
Casais e familiares adultos precisarão realizar a solicitação nos consulados, antes de entrar no país. Apenas filhos menores poderão ser reagrupados já em território português.

A medida cria novas barreiras para famílias brasileiras que pretendem se estabelecer juntas, especialmente aquelas em que apenas um dos cônjuges possui visto de trabalho.

Contradições e críticas

A nova lei gerou forte reação de organizações de apoio a imigrantes e de políticos da oposição. Especialistas destacam a contradição entre a necessidade de mão de obra estrangeira e o endurecimento das regras migratórias.

Portugal enfrenta um rápido envelhecimento populacional e, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), pode perder quase 2 milhões de habitantes até o fim do século.
Mesmo assim, o governo defende que a nova legislação é necessária para “melhorar o controle das fronteiras” e “assegurar uma integração mais efetiva”.

Fontes:

• CartaCapital

• RFI

• Diário de Notícias (DN)

• Público