Mudanças que afetam os brasileiros em Portugal

O Parlamento português aprovou um conjunto de alterações à lei de imigração que endurece o acesso à residência, o reagrupamento familiar e o processo de nacionalidade. As novas regras, que ainda aguardam sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, impactam diretamente os brasileiros — que representam mais de 44% dos imigrantes legais em Portugal.

De acordo com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em 2023 foram concedidos 328.978 títulos de residência, sendo 147.262 para brasileiros. Além disso, dados do Banco de Portugal mostram que os brasileiros lideram o número de trabalhadores estrangeiros no país, exceto nas áreas de agricultura e pesca.

O projeto de lei foi aprovado com os votos da coalizão de centro-direita Aliança Democrática (AD), liderada por Luís Montenegro, e contou com o apoio do partido de extrema-direita Chega.

Regras mais rígidas para vistos e reagrupamento familiar

A nova legislação impede que estrangeiros que entraram ilegalmente em Portugal solicitem vistos de residência ou estadia temporária. Isso significa o fim definitivo da prática comum de entrar como turista e regularizar a situação depois.

O visto para procura de trabalho também será limitado a candidatos com “competências técnicas especializadas”, sem definição clara sobre quais profissões se enquadram. Essa medida deve reduzir o número de solicitações, especialmente entre brasileiros.

Além disso, o reagrupamento familiar passa a exigir dois anos de residência legal antes que o imigrante possa trazer familiares para Portugal. Casos excepcionais incluem filhos menores, pessoas com deficiência e titulares de vistos altamente qualificados ou “golden visas”, que poderão trazer familiares de forma imediata.

O governo justifica a exceção afirmando que imigrantes de alta renda “garantem maior estabilidade econômica e habitacional”.

Revisão da lei da nacionalidade e criação de nova força policial

Outra mudança importante é a proposta de revisão da Lei da Nacionalidade, que deve ser votada em setembro. O tempo mínimo de residência para solicitar cidadania aumentará de cinco para sete anos para cidadãos de países lusófonos (como o Brasil) e para dez anos no caso dos demais estrangeiros.

O prazo para crianças nascidas em Portugal obterem nacionalidade, atualmente de um ano de residência legal de um dos pais, passará para três anos.

Além das mudanças legislativas, será criada a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova força policial com a função de fiscalizar imigrantes e executar deportações.

O governo de Luís Montenegro afirma que o objetivo é “assegurar que quem adquire a nacionalidade portuguesa tenha uma integração de sucesso no país”.

Impactos e próximos passos

As alterações refletem uma guinada política em Portugal, onde a imigração se tornou um dos temas centrais do debate público. O governo afirma buscar “ordem e integração responsável”, mas críticos consideram as medidas restritivas e discriminatórias.

Com mais de 500 mil brasileiros vivendo em Portugal, as novas exigências podem dificultar a permanência e o reagrupamento familiar, especialmente para quem já estava em processo de regularização.

O pacote segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Fontes:

•  BBC News Brasil