Portugal aprova medida que exige visto prévio para estudantes estrangeiros e elimina possibilidade de obter residência após entrada como turista.

Parlamento aprova nova restrição para estudantes estrangeiros

Portugal aprovou mais uma medida inserida no pacote de reformas migratórias que vem sendo implementado pelo governo. Desta vez, a alteração afeta diretamente estudantes internacionais, incluindo milhares de brasileiros que escolhem o país para cursar graduação, mestrado, doutorado ou programas de intercâmbio.

Segundo informações divulgadas por O Globo e confirmadas por fontes oficiais portuguesas, estudantes estrangeiros deixarão de poder solicitar autorização de residência para estudos após entrarem em Portugal sem o visto adequado. A partir de agora, a obtenção do visto de estudante antes da viagem passa a ser requisito indispensável para quem pretende residir legalmente no país para fins académicos.

O que muda na prática?

Até então, alguns estudantes conseguiam entrar em Portugal como turistas e, posteriormente, regularizar a situação junto das autoridades migratórias após a matrícula numa instituição de ensino.

Com a nova legislação, essa possibilidade deixa de existir. Os interessados deverão obter o visto de residência para estudo ainda no país de origem, através dos consulados portugueses ou centros oficiais de atendimento de vistos.

O governo português argumenta que a medida pretende reforçar a imigração regular, melhorar o controlo dos fluxos migratórios e reduzir a pressão sobre os serviços de imigração.

Brasileiros estão entre os mais impactados

Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira residente em Portugal e também uma das maiores nacionalidades entre os estudantes internacionais matriculados nas universidades portuguesas.

Nos últimos anos, a facilidade de adaptação cultural, a língua comum e a aceitação da nota do ENEM por diversas instituições de ensino superior contribuíram para o aumento da procura por cursos em Portugal.

Com a nova exigência, estudantes brasileiros precisarão organizar a candidatura com maior antecedência, uma vez que o processo de visto pode levar várias semanas ou até meses, dependendo da procura e da capacidade dos serviços consulares.

Medida faz parte de uma reforma migratória mais ampla

A alteração relacionada aos estudantes integra um conjunto de mudanças aprovadas pelo governo português para reformular a política migratória do país.

Nos últimos meses, Portugal também aprovou novas regras para autorizações de residência, reagrupamento familiar e processos de nacionalidade. O objetivo declarado pelo Executivo é privilegiar a imigração planeada e baseada em vistos obtidos previamente.

As autoridades defendem que o novo modelo aproxima Portugal das práticas já adotadas por outros países da União Europeia.

Universidades acompanham cenário com atenção

Instituições de ensino superior portuguesas acompanham as mudanças com interesse, uma vez que os estudantes internacionais desempenham um papel importante na sustentabilidade financeira e na internacionalização de várias universidades.

Especialistas em educação acreditam que a procura por Portugal continuará elevada, mas alertam que os futuros estudantes precisarão de um planeamento mais cuidadoso para cumprir os novos requisitos legais.

A recomendação é iniciar o processo de candidatura e pedido de visto o mais cedo possível, evitando atrasos que possam comprometer o início das aulas.

O que devem fazer os futuros estudantes?

Especialistas em imigração recomendam que os candidatos:

• Obtenham a carta de aceitação da instituição de ensino;
• Solicitem o visto de residência para estudo antes da viagem;
• Reúnam comprovativos financeiros exigidos pelas autoridades;
• Garantam alojamento adequado durante a permanência;
• Acompanhem as orientações oficiais dos consulados portugueses.

Quem viajar sem o visto apropriado poderá encontrar dificuldades para regularizar a situação após a chegada.

Conclusão

A nova regra representa uma mudança importante para estudantes estrangeiros que pretendem estudar em Portugal. Embora não impeça o acesso às universidades portuguesas, a exigência de visto prévio aumenta as responsabilidades de planeamento e documentação antes da mudança.

Para os brasileiros, que constituem um dos principais grupos de estudantes internacionais no país, a adaptação às novas exigências será fundamental para evitar problemas de imigração e garantir uma experiência académica tranquila.

Fontes

• O Globo
• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)
• Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal – Vistos Nacionais
• Study & Research in Portugal (DGES)
• Assembleia da República
• Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)
• Direção-Geral do Ensino Superior