Professor de Formação Musical, Coro e Orquestra Orff – Faro

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Oportunidade de Emprego – Conservatório de Albufeira O Conservatório de Albufeira está a recrutar Professor(a) de Formação Musical, Coro e Orquestra Orff para integração em regime de tempo inteiro ou parcial. Detalhes da Posição: • Níveis de ensino: Iniciações, 2.º e 3.º Ciclos. • Horário: De segunda a sexta-feira, das 14h00 às 18h30. • Duração: Contrato até o final do ano letivo. Requisitos: • Professor(a) com profissionalização ou, na ausência desta, com habilitação própria. Oferecemos: • Condições de trabalho a combinar, incluindo remuneração competitiva. • Ambiente de ensino dinâmico e colaborativo numa instituição de referência na área da música. Candidaturas: Os interessados deverão enviar o seu currículo atualizado para o e-mail:  diretor@conservatoriodealbufeira.org Junte-se à nossa equipa e inspire o futuro da educação musical!

Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho – Penela

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Recrutamento de 1 Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho – entrada imediata; Enviar CV para: a.teixeira.ptp@gmail.com

Nacionalidade Portuguesa por Tempo de Residência

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Índice

  1. Introdução à Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência 1.1 Contextualização histórica e importância. 1.2 Breve visão geral sobre os requisitos legais.
  2. Requisitos Legais e Elegibilidade 2.1 Tempo de residência necessário. 2.2 Requisitos linguísticos e antecedentes criminais.
  3. Processo de Requerimento 3.1 Onde submeter o pedido de cidadania. 3.2 Documentos necessários. 3.3 Procedimentos e prazos.
  4. Custos Envolvidos e Tempo de Processamento 4.1 Taxas administrativas e custos adicionais. 4.2 Duração estimada para a conclusão do processo.
  5. Alterações Legislativas Recentes e Dicas Finais 5.1 Impacto das alterações na Lei da Nacionalidade. 5.2 Dicas para evitar atrasos no processo.
  6. TUTORIAL PARA FAZER SOZINHO

Requisitos Legais e Elegibilidade

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2.1 Tempo de Residência Necessário

Para brasileiros que desejam obter a cidadania portuguesa por tempo de residência, é exigido um período mínimo de 5 anos de residência legal em Portugal. Esse tempo pode ser contabilizado de forma intercalada, desde que a soma total ocorra num prazo máximo de 15 anos, uma alteração importante para aqueles que passaram períodos fora do país. É essencial que a residência seja acompanhada de uma autorização válida emitida pelas autoridades portuguesas.

2.2 Requisitos Linguísticos

A legislação portuguesa exige o domínio básico da língua portuguesa, que pode ser comprovado através de um certificado oficial (como o CELPE-Bras ou cursos reconhecidos). No entanto, esta exigência é dispensada para cidadãos de países lusófonos, incluindo o Brasil​

2.3 Antecedentes Criminais

Outro requisito fundamental é a inexistência de condenações por crimes puníveis com pena de prisão igual ou superior a 3 anos.  Além disso, candidatos não podem estar associados a atividades de terrorismo ou similares.
nacionalidade portuguesa
nacionalidade portuguesa

Processo de Requerimento

3.1 Onde Submeter o Pedido

O pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência pode ser apresentado nos seguintes locais autorizados:
  • Conservatórias do Registo Civil;
  • Balcões do Instituto dos Registos e Notariado (IRN);
  • Lojas do Cidadão;
  • Balcões específicos localizados nos Centros de Apoio ao Migrante em Lisboa e Porto.
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3.2 Documentos Necessários

Os documentos essenciais para requerer a cidadania incluem:
  • Certidão de nascimento apostilada e em inteiro teor (cópias em breve relato não são aceitas);
  • Certificado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem e validado pelo site da Polícia Federal;
  • Título de residência válido;
  • Formulário de pedido preenchido e assinado, dirigido ao Ministro da Justiça;
  • Comprovativo de residência legal e contínua em Portugal pelo período mínimo exigido.
Adicionalmente, caso seja exigido, deve-se incluir um comprovativo de proficiência em língua portuguesa.

3.3 Procedimentos e Prazos

O processo começa com a entrega da documentação em um dos pontos mencionados. Após a submissão, o requerente receberá um número de processo que poderá ser utilizado para acompanhar o andamento do pedido. O prazo para análise e conclusão do processo depende de cada Conservatória. Em média, pode levar até 26 meses pela Conservatória dos Registos Centrais, mas prazos menores são possíveis caso o processo esteja bem estruturado.

Custos Envolvidos e Tempo de Processamento

4.1 Custos Envolvidos no Processo

Os custos para o pedido de cidadania portuguesa por tempo de residência incluem:
  • Taxa administrativa: 250€ (paga no momento da submissão do pedido);
  • Custos adicionais: Como emissão de certidões, apostilamento de documentos e traduções juramentadas, dependendo do caso. Esses valores podem variar entre 50€ e 150€ por documento.
No total, o custo médio de todo o processo pode variar entre 350€ e 700€, dependendo da necessidade de serviços complementares.

4.2 Tempo de Processamento

O tempo médio para a conclusão do processo é de 15 meses. Fatores que podem impactar o tempo de processamento incluem:
  • Inconsistências ou falta de documentos;
  • Volume de processos em tramitação na Conservatória escolhida.

Dicas para Acelerar o Processo

  • Organize os documentos antecipadamente: Certifique-se de que todas as certidões estejam apostiladas e atualizadas.
  • Acompanhe o andamento do processo: Utilize o número do protocolo para verificar o progresso diretamente no site do IRN.
  • Solicite ajuda profissional: Contar com a assessoria de um especialista pode evitar erros que atrasam o processo.

Alterações Legislativas Recentes e Dicas Finais

5.1 Impacto das Alterações na Lei da Nacionalidade

Recentemente, o Parlamento português aprovou propostas para alterar os requisitos de tempo de residência necessários para a cidadania, contabilizando o tempo válido aquele desde início de um pedido de regularização no país (Manifestação de Interesse, por exemplo)

5.2 Dicas para Evitar Problemas no Processo

  • Renove a autorização de residência no prazo: Não permitir a expiração deste documento é crucial, pois isso pode invalidar o tempo acumulado de residência.
  • Evite viagens prolongadas: Ausências do território português superiores a 6 meses consecutivos podem interromper a contagem do tempo de residência.
  • Certifique-se de cumprir todos os critérios legais: Antecedentes criminais limpos e documentação em dia são requisitos obrigatórios.

5.3 Benefícios da Cidadania Portuguesa

A obtenção da cidadania portuguesa traz inúmeras vantagens, como:
  • Direito à livre circulação e residência em qualquer país da União Europeia;
  • Acesso a serviços públicos e benefícios sociais em Portugal;
  • Oportunidade de trabalhar legalmente em outros países da UE.
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Condições

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
  • tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
  • reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 5 anos
  • conhece suficientemente a língua portuguesa.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa não pode:
  • ter sido condenado com pena de prisão de 3 anos ou mais por um crime que em Portugal seja punível
  • estar envolvido em atividades relacionadas com terrorismo.
 

Documentos necessários

Se não tiver mandatário vai precisar de apresentar num balcão os seguintes documentos:

A sua certidão de nascimento:
  • se possível, de cópia integral e emitida por fotocópia
  • legalizada (se a certidão for estrangeira, a legalização deve ser feita através de apostila ou visto do consulado de Portugal)
  • se a certidão não estiver em português, deve também levar a certidão traduzida para português e certificada
Um requerimento dirigido ao/à Ministro/a da Justiça, escrito em português, onde conste:
  • o seu nome completo
  • a sua data de nascimento
  • o seu sexo
  • o seu estado civil
  • a sua naturalidade
  • a sua nacionalidade
  • o nome dos seus pais
  • a sua profissão
  • a sua morada
  • o/s país/es onde viveu após os 16 anos
  • o nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador
  • o número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
Este requerimento deve ser assinado:
  • na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido
  • perante alguém com poderes para reconhecer a assinatura, se preferir enviar por correio para um dos Balcões da Nacionalidade ou para
Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, 198 1099-003 Lisboa
Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser:
  • um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo
  • um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa
  • um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira
Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português se nasceu num país de língua oficial portuguesa e tem nacionalidade desse país. Se pessoa que vai pedir a nacionalidade não souber ler ou escrever, o teste de conhecimentos da língua portuguesa tem de ser adaptado à sua capacidade para demonstrar que conhece a língua.
O seu registo criminal:
  • emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos e a sua tradução certificada para português.
 

Onde pedir

Se não tiver mandatário pode pedir presencialmente:
Se preferir, pode fazer o pedido por correio, enviando os documentos para:

Quanto custa

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros. Pode fazer o pagamento:
Lei n.º 37/81, de 03 de Outubro – LEI DA NACIONALIDADE(versão actualizada)
Para acessar, CLIQUE AQUI Lei orgânica 01/2024 (alterou a forma do computo de tempo para nacionalidade por tempo de residência dentre outros): Para acessar, CLIQUE AQUI
Instruções gerais: https://justica.gov.pt/Servicos/Submeter-pedido-de-nacionalidade

Portugal Avalia Restrições no Acesso à Saúde Pública para Imigrantes

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O governo português está estudando a possibilidade de restringir o acesso de imigrantes aos serviços de saúde pública, como forma de aliviar a pressão sobre o sistema. A proposta, ainda em análise, pode impactar imigrantes de diversas nacionalidades, incluindo os brasileiros, que constituem uma das maiores comunidades estrangeiras no país. A iniciativa levanta debates sobre o equilíbrio entre a sustentabilidade do sistema público de saúde e os direitos dos imigrantes, especialmente em um momento de crescente demanda por serviços médicos.

Brasileiros Estão Entre os Mais Afetados

Caso a proposta avance, os brasileiros podem ser significativamente afetados. Atualmente, muitos imigrantes contam com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para atendimentos médicos essenciais. Limitar esse acesso poderia aumentar a vulnerabilidade de milhares de pessoas que dependem do sistema público. Além disso, a medida pode trazer desafios para imigrantes em situações irregulares ou para aqueles em fase inicial de residência, que ainda não possuem seguro de saúde privado.

Impactos e Reações à Proposta

A proposta gerou reações mistas entre políticos e organizações de direitos humanos. Enquanto alguns defendem a necessidade de proteger a sustentabilidade do SNS, outros alertam para os riscos de exclusão e aumento das desigualdades. Especialistas destacam que restringir o acesso à saúde pode prejudicar a integração dos imigrantes e gerar custos indiretos, como a sobrecarga em atendimentos de emergência. Portugal enfrenta o desafio de equilibrar a sustentabilidade do sistema de saúde com os direitos básicos dos imigrantes. Se você está em Portugal ou planeja se mudar, é essencial acompanhar as mudanças e considerar alternativas, como seguros privados. Saiba mais sobre como garantir acesso à saúde em Portugal aqui.

Pizzaiollo SALDANHA – LISBOA

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Procura se pizzaiolo para restaurante de especialidade italiana, para full-time ou part-time em Lisboa Requisitos: -experiência minima de restauração 6 meses -facilidade de deslocação – Metro Picoas Condições – Ordenado acima da média -Horário seguido -Contrato -Bom ambiente de trabalho Agradecemos envio de CV para o e-mail: RECRUTAMENTOTOTALE@GMAIL.COM

Jurista – Imigração e Sociedades – Braga

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Procuramos um(a) Jurista focado(a) em Contratos Imobiliários, Societários e Registos, que seja capaz de lidar com processos exigentes e aportar soluções práticas e inovadoras. As Suas Funções Incluem: – Elaboração e análise de contratos de compra e venda, arrendamento e outros documentos imobiliários. – Gestão de processos de registo predial e comercial. – Suporte jurídico em transações imobiliárias, garantindo conformidade e segurança jurídica. – Pesquisa, estudo e interpretação de normas aplicáveis ao setor imobiliário, societário e registos. – Comunicação direta com entidades públicas e privadas para agilizar processos. O Que Procuramos: – Licenciatura em Direito ou Solicitadoria – Experiência ou conhecimento em contratos imobiliários e registos (obrigatório). – Fluência em Inglês (oral e escrito – obrigatório). Conhecimento de outro idioma será uma mais-valia. – Atenção ao detalhe, capacidade analítica e rigor jurídico. – Proatividade e vontade de contribuir para uma equipa dinâmica e orientada a resultados. O Que Oferecemos: – Oportunidade de participar em projetos desafiantes e de grande impacto. – Ambiente de trabalho colaborativo e em crescimento. – Valorização do talento e perspetivas de evolução profissional. Envie o seu CV para: info@sabahouse-advisors.com Caso não receba uma resposta no prazo de duas semanas, considere que a sua candidatura não foi selecionada nesta etapa. Recrutamento em regime permanente – continuamos à procura de talento para a nossa equipa!

Assistente Dentário(a) – Lisboa

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Clínica Dentária no centro de Lisboa procura Recepcionista / Assistente Dentário(a), em regime de Part-Time, no período da tarde. Possibilidade de ficar a full-time após 6 meses. Requisitos obrigatórios: – 12º Ano – Inglês (escrito e falado) – Experiência na área Enviar CV com foto, para: recrutamento.equipadentaria@gmail.com

Engenheiro/a Civil (estruturas) – Lisboa

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-Formação em estruturas metálicas (preferencial). -Experiência com programas de cálculo, Robot Structural Analysis. -Experiência em Autocad 2D e 3D (preferencial). -Entrada imediata -Local de trabalho: Belas-Sintra Enviar CV para: geral@crjr.pt

Fisioterapeuta Part-Time – Viseu

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Procuramos fisioterapeuta com formação em pilates com disponibilidade de atendimento para aulas em grupo, dupla ou privada de segunda à sexta das 15h às 20h e 2 sábados por mês das 8h as 13h. Email de contato: juliana.simoes@primumpilates.pt Telemóvel: +351 933391611

Engenheiro Civil (M/F) – Dir. Obra – Faro

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Funções: • Gerir todos os meios afetos á produção, • Elaborar o planeamento da obra, e elaborar relatórios mensais • Interpretar o projeto e verificar discrepâncias entre o projeto e orçamento, • Executar os autos de medição mensais da obra; • Colaborar na elaboração de soluções e propostas técnicas alternativas, • Executar os desenhos e as medições necessárias para apoio á produção, de modo a: • Quantificar e encomendar os materiais necessários á produção própria, • Efetuar consultas, mapas comparativos e adjudicações de subempreitadas,: • Verificar e aprovar autos de medição dos subempreiteiros; • Implementar os procedimentos referentes ao controlo de qualidade, garantindo a execução dos testes, ensaios e relatórios, bem como da respetiva gestão documental, • Assegurar o cumprimento das normas de segurança na obra. Requistos: • Formação académica: • Formação em Engenheira Civil; ou Arquitetura, • Inscrição na Ordem dos Engenheiros/ Arquitetos (fator preferencial); • Conhecimentos de: • Projeto, Medições e Orçamentos, • Domínio de MS Excel, MS Word, MS-Project; AutoCad • Experiência Anterior: • Experiência anterior em funções similares ou conexas (fator preferencial) • Aptidões Pessoais: Profissional: • Metódico, com elevado sentido de organização e de responsabilidade, • Gosto por gerir por objetivos, capaz de gerir prioridades e focado na solução; • Dinâmico, proativo, ambicioso e gosto em liderar, Condições: • Vencimento compatível com o perfil e experiência demonstrada; Enviar CV e Candidaturas para: geral@royalbuild.pt