PSP deve assegurar acesso a advogado para estrangeiros barrados em Portugal

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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) determinou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) garanta o direito de todos os estrangeiros barrados na fronteira a um advogado. Após várias inspeções, a IGAI descobriu que muitos imigrantes não recebem a devida assistência jurídica, o que compromete a defesa de seus direitos fundamentais.

Falhas nas fronteiras

O relatório da IGAI apontou que muitos imigrantes, ao serem recusados nas fronteiras, não têm acesso a um advogado. Esse direito é essencial para garantir que qualquer decisão de recusa de entrada seja avaliada de forma justa e transparente. Além disso, o direito à defesa jurídica é previsto na legislação portuguesa e em tratados internacionais de direitos humanos.

Consequências para imigrantes

Para os imigrantes, a presença de um advogado pode ser crucial. Isso facilita a contestação de decisões erradas ou injustas e garante que o processo legal seja seguido corretamente. O acesso a representação legal também ajuda a diminuir o impacto das recusas, já que oferece um caminho para os estrangeiros defenderem seus interesses.

Próximos passos para a PSP

A PSP deve ajustar seus procedimentos para garantir que todos os estrangeiros tenham um advogado presente quando forem barrados nas fronteiras. Esse tipo de mudança pode servir de exemplo para outras autoridades migratórias e órgãos responsáveis por controlar as fronteiras. Essa recomendação da IGAI representa um grande avanço no que diz respeito à proteção dos direitos fundamentais dos imigrantes em Portugal. Ao garantir mais transparência e justiça no processo de recusa de entrada, o país reforça seu compromisso com os direitos humanos e os princípios do Estado de Direito.

AIMA abre inscrições para reagrupamento familiar de jovens até 18 anos

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A AIMA (Agência para a Imigração e Migração em Portugal) anunciou que está com inscrições abertas para o programa de reagrupamento familiar, voltado para crianças e jovens imigrantes até 18 anos. Essa medida visa acelerar o processo de reunificação familiar, beneficiando principalmente imigrantes cujos filhos ou dependentes ainda não residem legalmente em Portugal. Essa nova etapa faz parte das iniciativas do governo para facilitar a integração e melhorar o bem-estar das famílias imigrantes.

Como Funciona o Reagrupamento Familiar

O reagrupamento familiar é uma medida essencial para garantir que as famílias imigrantes em Portugal possam viver unidas. Através desse processo, imigrantes com autorização de residência podem trazer seus familiares, incluindo cônjuges e filhos, para viver legalmente no país. A inscrição no programa pode ser feita online, proporcionando mais agilidade e acessibilidade para os imigrantes. Para garantir o sucesso no processo, é fundamental apresentar todos os documentos exigidos e cumprir os requisitos estabelecidos pela AIMA.

Benefícios para Jovens e Crianças

O programa da AIMA busca facilitar a adaptação de crianças e jovens ao ambiente educacional e social em Portugal. Reunir as famílias traz uma série de vantagens, desde a segurança emocional dos menores até uma integração mais eficiente nas escolas e na comunidade. Além disso, o governo reforça a importância do reagrupamento familiar como um direito dos imigrantes, o que contribui para uma sociedade mais inclusiva.

Planeje-se Adequadamente

Se você pretende solicitar o reagrupamento familiar, é fundamental seguir as instruções da AIMA de forma detalhada. A documentação deve estar completa e correta para evitar atrasos. A consulta frequente ao site da AIMA e ao portal do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) é essencial para acompanhar as atualizações e prazos do programa. Isso garantirá que os imigrantes tenham todas as informações necessárias para realizar o processo de forma eficiente. Este é mais um passo importante no apoio às famílias imigrantes, mostrando o compromisso de Portugal com a integração e o bem-estar dos seus residentes estrangeiros.

Técnico Helpdesk – Lisboa

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A AQUAPOR, destaca-se uma empresa de referência no mercado do ciclo urbano da água, que oferece um portfólio dedicado de produtos, processos e soluções inovadoras, incorporadores de toda a experiência acumulada ao longo dos anos. A recrutar um Helpdesk, para o nosso escritório, em Lisboa, por motivos de aumento de equipa, em virtude de aumento de utilizadores e pedidos. Principais Responsabilidades: – Suporte (1ª linha) aos utilizadores de IT; – Instalar, configurar e suporte a postos de trabalho Windows, incluindo o controlo de inventário. – Configuração e suporte a servidores Windows. Requisitos: -Cursos Profissional na áreas das TI. – Experiência profissional: mínimo 1 ano Oferece-se: – Entrada imediata; – Tipo de contrato: 12meses – Remuneração compatível com a função e experiência comprovada; Se reune as condições expostas, envie, por favor, o seu cv para rh@aquaporservicos.pt , com a respetiva referência do anúncio. Para mais oportunidades de emprego, clique aqui. Faça parte do nosso grupo de Whatsapp clicando aqui.

Auxiliar para LAR de Idosos – Castelo Branco

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O Centro Social do Orvalho, na freguesia do Orvalho, Concelho de Oleiros, pretende contratar Ajudante Ação Direta/Auxiliar Serviços Gerais para as valências de Lar/Unidade Cuidados Continuados Integrados, com Contrato Trabalho.
Refeições incluídas.
Enviar CV para:  geral@cs-orvalho.org
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Empregada de Lavandaria \ Hotel – Lisboa

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Procura-se empregada de lavandaria para um Hotel em Lisboa. Remuneração Base: 870€ + Subsídio de Alimentação de 9.6€ por dia + Subsídio de Férias e de Natal Horário: . 40 horas semanais . Segunda-feira a Sexta-feira das 8:00 às 17:00 com uma hora de intervalo para almoço Requisitos: . Fluência em Português ou Inglês . Experiência a lava e engomar toalhas e roupa de cama Caso tenha interesse por favor envie CV com fotografia e experiência detalhada para: eclisboa.recrutamento@gmail.com Para mais oportunidades de emprego, clique aqui. Faça parte do nosso grupo de Whatsapp clicando aqui.

Empregada Doméstica – Cascais

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Procura-se empregada doméstica com experiência para casa particular em Alcabideche (Cascais) para exercer as funções inerentes à categoria profissional. Pretende-se uma pessoa organizada, metódica, com capacidade para gerir as tarefas domésticas diárias de uma casa e seguindo as diretrizes dos proprietários. Moradia com 4 pisos e área de lazer. Os proprietários possuem dois animais domésticos (cão e periquito). Na zona passam transportes públicos. Condições: Vencimento bruto: 900€ + 5,75€ (subs. alimentação) Horário: 2ª a 6ª feira – 8h00-17h00 Contrato a 6 meses (renovável) Inscrição na Segurança Social e Seguro de Acidentes de Trabalho Folga: sábado, domingo e feriados Início de funções: Novembro Se pretende candidatar-se envie o seu CV para: recrutamentobs2022@gmail.com Para mais oportunidades de emprego, clique aqui. Faça parte do nosso grupo de Whatsapp clicando aqui.

Administrativa/Comercial – Lisboa

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Estamos a recrutar Administrativa/Comercial para loja na área da informática e impressão: – Apoiar no atendimento ao publico – Apoiar e colaborar na gestão dos assuntos administrativos. – Apoiar e colaborar na gestão dos assuntos comerciais. – Realização de Encomendas/Compras Requisitos: • Experiência anterior na área administrativa/comercial • Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador • Espírito de equipa • Pontualidade e assiduidade • Capacidade de relacionamento individual com terceiros. HORÁRIO: Horário de segunda a sexta feira, das 9h às 19h (almoço das 13h às 15h) Envio de CV com foto para o email do Dep. Recursos Humanos Email: rh@digitagus.pt Para mais oportunidades de emprego, clique aqui. Faça parte do nosso grupo de Whatsapp clicando aqui.

Assistente de Vendas – Faro

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Farmácia em Faro e estamos a contratar uma Consultora de Produtos de Beleza para se juntar à nossa equipa. Nesta função, guiará as nossas clientes nas suas jornadas de beleza, oferecendo conselhos especializados sobre os produtos a usar. As suas responsabilidades no Atendimento ao Cliente de Beleza serão: * Fornecer excelentes soluções, produtos e conselhos de beleza de forma profissional, precisa e oportuna * Estar em contato com outros departamentos e redirecionar casos e questões relacionadas para as pessoas responsáveis Para ter sucesso nesta função, destacamos os seguintes requisitos: * Facilidade de comunicação, empatia e grande foco na satisfação do cliente. * Demonstrar uma abordagem centrada no cliente, capacidade de resolução de problemas e mentalidade colaborativa * Conhecimentos de inglês e francês. * Vontade e disponibilidade para trabalhar em turnos flexíveis * Experiência anterior na área de cosmética de luxo é vantajosa * Envolvimento prévio em funções de atendimento ao cliente Oferece-se remuneração compatível com a sua experiência profissional. No caso de ter interesse, agradecemos o seu contacto, com envio de CV, para o seguinte e-mail: edite@farmaciadapenha.pt
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Técnico de Sistemas IT – Lisboa

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Técnico de Sistemas IT Principais Responsabilidades: • Suportar e monitorizar toda a infraestrutura tecnológica; • Implementar projetos inerentes da área; • Desenvolver a criação de rotinas e automatismos; • Realizar o diagnóstico e correção de problemas; • Elaborar documentação técnica. Requisitos: • Bons conhecimentos de redes (TCP/IP); • Conhecimentos de ambientes virtualizados (VMWARE); • Conhecimentos de IIS, Firewall, DHCP, DNS, Certificados, LDAP e Active Directory • Conhecimento em gestão de base de dados (Oracle, SQL Server) e conhecimento em SQL; • Vontade de aprender e evoluir; • Fluência oral e escrita na língua inglesa; • Boa capacidade de comunicação e organização; • Capacidade de adaptação e trabalho em equipa; • Elevado sentido de responsabilidade; • Proatividade, dinamismo e espírito crítico. Condições • Remuneração compatível com a experiência • Subsídio de alimentação • Seguro de saúde e outros benefícios em vigor na empresa Enviar curriculum para: geral@jjl.pt Para mais oportunidades de emprego, clique aqui. Faça parte do nosso grupo de Whatsapp clicando aqui.

Recepcionista – Porto

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Recepcionista dinâmica e organizada para se juntar à nossa equipa no setor de mediação imobiliária. Se tens paixão por atendimento ao cliente e procuras uma oportunidade para trabalhar num ambiente profissional e acolhedor, esta é a vaga ideal para ti! RESPONSABILIDADES: • Atendimento telefónico e presencial de clientes; • Gestão de correspondência e emails; • Suporte administrativo à equipa de consultores imobiliários; • Organização e manutenção do espaço de receção; • Marcação de reuniões e gestão de agendas. REQUISITOS: • Experiência prévia em funções semelhantes (preferencial); • Boa capacidade de comunicação e apresentação; • Domínio de ferramentas informáticas (MS Office); • Sentido de responsabilidade e capacidade de organização; • Proatividade e espírito de equipa; • Conhecimento no setor imobiliário é uma mais-valia. OFERECEMOS: • Contrato de trabalho estável; • Ambiente de trabalho positivo e colaborativo; • Oportunidade de desenvolvimento profissional. Se achas que tens o perfil adequado, envia o teu CV atualizado para: curriculo@casadaportela.pt com o assunto “Candidatura Recepcionista”. Para mais oportunidades de emprego, clique aqui. Faça parte do nosso grupo de Whatsapp clicando aqui.