Após décadas de negociações, Parlamento Europeu aprova o acordo entre Mercosul e União Europeia. Entenda os próximos passos, entraves jurídicos, impacto econômico e quando o tratado pode começar a valer.

Aprovação do acordo Mercosul-União Europeia abre nova fase — mas ainda não está em vigor

Lisboa — A **União Europeia (UE) confirmou a aprovação política do tão aguardado acordo comercial com o Mercosul — bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai — após mais de 25 anos de negociações interrompidas e retomadas. A decisão foi apontada como um passo histórico para aprofundar a integração econômica entre as duas regiões, com potencial para formar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, recebeu autorização para assinar o tratado em nome dos países europeus, enquanto os representantes do Mercosul — inclusive o Brasil — também confirmaram sua assinatura em cerimônia oficial realizada no Paraguai em janeiro de 2026.

No entanto, apesar da aprovação e assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor de forma plena — e o processo para sua implementação legal ainda enfrenta etapas importantes dentro das instituições políticas e jurídicas de ambos os blocos.

Por que o acordo ainda não está valendo? Etapas que ainda faltam

A aprovação do acordo pela União Europeia e sua assinatura são marcos importantes, mas não equivalem à sua vigência imediata. O tratado agora precisa ser ratificado formalmente nos parlamentos de todos os países envolvidos — tanto no Mercosul quanto na UE — e seguir procedimentos jurídicos específicos.

Do lado europeu, o texto foi submetido ao Parlamento Europeu, que votou favoravelmente à autorização: um sinal político forte, mas que em seguida gerou reações divergentes no próprio Legislativo. Por uma margem bastante estreita, deputados europeus decidiram enviar o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para análise da sua compatibilidade com os tratados da UE, o que pode postergar a ratificação por meses ou até anos, dependendo do parecer judicial.

Esse movimento reflete divisões internas na UE, especialmente entre eurodeputados preocupados com a proteção de setores sensíveis como a agricultura e a soberania normativa do bloco, e defensores do livre comércio e da integração econômica.

Quando o acordo pode começar a valer na prática

Apesar das incertezas jurídicas que cercam a ratificação do acordo, autoridades europeias e diplomatas indicam que ele pode começar a vigorar de forma provisória já em março de 2026, mesmo que o processo formal ainda não esteja concluído. Isso dependerá da rápida ratificação por parte de pelo menos um dos países do Mercosul — geralmente o Paraguai — e de uma estratégia de aplicação provisória acordada pelas instituições da UE.

Caso isso ocorra, setores exportadores e importadores poderão começar a sentir os efeitos da redução de tarifas e da melhora de condições comerciais antes da conclusão de todos os trâmites internos nos parlamentos nacionais.

Impactos esperados para Brasil e União Europeia

Especialistas e representantes do setor industrial brasileiro destacam que o acordo pode ampliar significativamente o acesso ao mercado europeu, elevando a participação brasileira no comércio mundial de cerca de 8% para cerca de 36%, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Boa parte dos produtos negociados entre os blocos — especialmente na agricultura, indústria e serviços — poderá ter redução ou eliminação de tarifas, o que deve impulsionar exportações, atrair investimentos e aumentar a integração em cadeias produtivas globais.

Ao mesmo tempo, há preocupações importantes: alguns setores agrícolas da UE, especialmente na França, temem competição com produtos mais baratos vindos do Mercosul, o que tem alimentado protestos e pressão política por salvaguardas adicionais ao acordo.

Desafios políticos e oposição interna à UE

A trajetória do acordo não está livre de controvérsias. Mesmo após a aprovação, parlamentares europeus de diferentes grupos pediram análises jurídicas adicionais, afirmando que o processo de aprovação poderia ter passado por etapas menos transparentes ou contornar a participação de parlamentos nacionais.

Países como a França manifestaram oposição pública ao tratado, argumentando que ele poderia prejudicar setores agrícolas estratégicos e expor produtores a pressões competitivas exteriores, alimentando assim debates públicos e protestos de agricultores em várias capitais europeias.

Esse cenário político ilustra que, embora o tratado tenha recebido um grande impulso institucional, a concretização da sua aplicação ainda depende de muita articulação interna e compromisso legislativo nos estados-membros da UE e no Mercosul.

O papel do Brasil na assinatura e próximos passos legislativos

Do lado brasileiro, figuras políticas como o vice-presidente Geraldo Alckmin celebraram a assinatura e defenderam a importância do tratado para a ampliação de mercados e integração com a União Europeia. Alckmin destacou a expectativa de que o Congresso brasileiro ratifique o acordo no primeiro semestre de 2026, permitindo que ele entre em vigor já no segundo semestre do ano.

No Congresso Nacional, lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado expressaram interesse em tramitar o acordo com rapidez, sinalizando um empenho político para não atrasar a ratificação interna, que é requisito essencial para sua vigência completa.

Conclusão

A aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul representa um marco histórico para relações comerciais intercontinentais após décadas de negociações. No entanto, apesar da assinatura e do aval político inicial, o tratado ainda enfrenta obstáculos jurídicos e políticos significativos que podem atrasar sua ratificação final.

Enquanto defensores veem uma oportunidade de expandir o comércio global, atrair investimentos e fortalecer a posição econômica de ambos os blocos, críticos alertam para impactos setoriais e a complexidade de aprovar um acordo amplo em meio a interesses divergentes. A entrada em vigor — provisória ou definitiva — dependerá agora de soluções políticas, pareceres judiciais e apoio legislativo em diferentes países nos próximos meses.

Fontes

• R7 Notícias

• Reuters (via news28)

• AP News (via news29)

• CNI / O Dia

• Notícias Agrícolas

• Senado Notícias

• Istoé Dinheiro