Novas Medidas de Acolhimento e Integração
Portugal implementa um novo Plano de Ação para as Migrações, trazendo mudanças significativas para a política de imigração. O plano inclui medidas inovadoras que visam melhorar a integração dos imigrantes e resolver pendências e situações irregulares.
O governo português aprovou um plano abrangente para a imigração que promete transformar a maneira como o país lida com os imigrantes. Entre as principais iniciativas, destacam-se a criação de centros de acolhimento de emergência e a revisão das regras de entrada no país. Estas ações visam facilitar o processo para novos imigrantes e garantir suporte imediato para aqueles em situações vulneráveis.
Foco no Reagrupamento Familiar e Jovens Estudantes
O plano também prioriza o reagrupamento familiar, permitindo que famílias de imigrantes possam se reunir em Portugal com mais facilidade. Além disso, jovens estudantes e profissionais qualificados são foco do novo plano, com o objetivo de atrair talentos internacionais e fortalecer a economia portuguesa.
Reforço no Ensino da Língua Portuguesa
Para facilitar a integração dos imigrantes, o plano de ação inclui o reforço do ensino da língua portuguesa. Cursos de português serão oferecidos em maior número e com mais acessibilidade, permitindo que os imigrantes aprendam a língua e se integrem mais facilmente na sociedade portuguesa.
Lista Completa das 41 Mudanças
IMIGRAÇÃO REGULADA
Revisão das Regras de Entrada
- Extinguir o procedimento de Manifestações de Interesse.
- Reforçar a capacidade de resposta e processamento nos Postos Consulares.
- Priorizar canais de entrada para reagrupamento familiar, jovens estudantes e profissionais qualificados.
Resolução de Pendências e Situações Irregulares
4. Criar Estrutura de Missão para resolver os +400 mil processos pendentes.
Assegurar o Sistema Informático de Controlo de Fronteiras
5. Intervir de forma urgente nas infraestruturas, sistemas informáticos e bases de dados do controlo de fronteiras existentes.
6. Recuperar o atraso na implementação dos novos sistemas de controlo de fronteiras.
7. Mitigar os elevados níveis de congestionamento e atrasos que se verificam nos postos de fronteiras dos aeroportos de Lisboa e Faro.
Cumprir com Humanismo os Compromissos de Portugal
8. Reforçar o enquadramento operacional do Acordo de Mobilidade CPLP.
9. Confirmar e executar os compromissos de reinstalação e recolocação de beneficiários e requerentes de proteção internacional.
10. Desenvolver e executar o Plano Nacional para a Implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia.
Receção e Retorno Eficazes e Humanos
11. Aumentar a capacidade dos Espaços Equiparados a Centros de Instalação Temporária (EECITs).
12. Construir novos Centros de Instalação Temporária (CIT), assegurando o apoio jurídico e da sociedade civil.
13. Instituir mecanismos de celeridade processual a aplicar nos processos de recursos judiciais, em sede de imigração e asilo.
14. Garantir a eficiência e eficácia do sistema de retorno, unificando estas competências nas forças policiais.
Fiscalização em Território Nacional
15. Criar uma equipa multi-forças de fiscalização para combater abusos (tráfico de seres humanos, imigração ilegal, exploração laboral e violação de direitos humanos).
16. Auditar os processos de avaliação linguística para a obtenção de nacionalidade portuguesa.
ATRAÇÃO DE TALENTO ESTRANGEIRO
Captação de Capital Humano
17. Instituir um sistema de atração de capital humano alinhado com as necessidades do país.
18. Melhorar o processo de reconhecimento de qualificações e competências.
19. Promover a formação profissional e capacitação de cidadãos estrangeiros.
20. Realizar um Levantamento de Necessidades Laborais, alinhando a oferta e a procura de trabalhadores estrangeiros e o seu acolhimento programado.
21. Promover a atração e frequência de alunos estrangeiros nas Instituições de Ensino Superior portuguesas.
INTEGRAÇÃO HUMANISTA QUE FUNCIONA
Acolhimento
22. Aumentar as vagas para requerentes de asilo e refugiados nos centros de acolhimento.
23. Aumentar a capacidade das Unidades Residenciais especializadas para acolhimento de emergência de menores não acompanhados.
24. Aumentar a capacidade de alojamento temporário e urgente para imigrantes, refugiados e beneficiários de proteção internacional.
25. Promover a integração profissional de imigrantes no mercado de trabalho nacional.
26. Criar Centros de Acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para imigrantes, em cooperação com os Municípios.
27. Implementar projetos de integração em bairros muito críticos sob coordenação municipal.
Língua Portuguesa
28. Reforçar oferta, cobertura e frequência do ensino do Português Língua Não Materna (PLNM).
29. Disponibilizar materiais e orientações multilíngues, incluindo em português funcional.
Resposta dos Serviços Públicos
30. Simplificar o processo de concessão de equivalências no ensino básico.
31. Promover e gerir o acesso dos imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde.
Mobilização de Recursos Privados para Financiar a Integração
32. Criar instrumentos de canalização de capital privado para investimento social em projetos de integração de imigrantes.
REORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
Rever a Arquitetura Institucional das Políticas Migratórias
33. Criar a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.
34. Restruturação das competências e organização interna da AIMA.
35. Reforçar os recursos humanos e tecnológicos da AIMA, criando um incentivo à produtividade e desempenho.
36. Transferir a competência de atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência do IRN para a AIMA.
37. Alargar o serviço presencial disponível para o cidadão imigrante pedir os seus identificadores setoriais (NIF, NISS, NNU).
38. Restituir o Observatório das Migrações enquanto organismo do Estado para informar política pública.
Descentralizar: Reforçar Papel dos Municípios e Sociedade Civil
39. Redefinir e autonomizar o Conselho para as Migrações e Asilo, enquanto órgão consultivo do Governo.
40. Reforçar o apoio financeiro às associações de imigrantes e da sociedade civil que operam no setor.
41. Fortalecer as respostas de proximidade através dos Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
Portugal, com essas novas medidas, mostra seu compromisso com a criação de um ambiente mais inclusivo e acolhedor para imigrantes. O novo Plano de Ação para as Migrações não apenas beneficia os imigrantes, mas também fortalece a sociedade e a economia portuguesa, tornando o país um exemplo de políticas progressistas na Europa.
