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Brasil reforça diálogo com Portugal sobre direitos migratórios de brasileiros
O governo brasileiro participou, em 30 de setembro de 2025, da reunião anual da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, em Lisboa, com foco nos direitos de brasileiros residentes em Portugal. A delegação incluiu o secretário Nacional de Justiça do MJSP, Jean Keiji Uema, e a embaixadora Márcia Loureiro. O encontro reforça a relevância do diálogo diplomático na agenda migratória entre os dois países.
Pontos centrais discutidos
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Regularização migratória e afastamento voluntário: O Brasil solicitou dados atualizados sobre processos pendentes de regularização, notificações de abandono e afastamentos voluntários, para melhor acompanhar e proteger cidadãos brasileiros.
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Consulados informados: Foi solicitado que os consulados brasileiros sejam avisados antecipadamente em casos de afastamento coercitivo, garantindo apoio antes da execução dessas medidas.
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Renovação e emissão de títulos: Manifestou-se preocupação com a tramitação do título da CPLP, manifestações de interesse e renovações de residência. Portugal informou que os processos representados serão concluídos até o fim de 2025.
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Estatuto de Igualdade: Portugal esclareceu que não houve interrupção na concessão do Estatuto de Igualdade para brasileiros; casos individuais com dificuldades serão avaliados. Acordou-se ainda diálogo técnico com a AIMA para agilizar análises desse benefício.
Contexto e impacto esperado
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A reunião ocorre num momento de alterações importantes na Lei dos Estrangeiros em Portugal, que endurece regras para vistos, reagrupamento familiar, e imposição de requerimento de visto prévio para cidadãos da CPLP em alguns casos.
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Essas mudanças têm gerado apreensão entre brasileiros que já vivem no país ou pretendem se mudar, principalmente pela possibilidade de grande parte das regras prejudicar quem está em processo de regularização ou reagrupamento familiar.
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O governo brasileiro enfatiza que há necessidades de reciprocidade: cidadãos portugueses no Brasil têm facilidades legais como reagrupamento familiar e naturalização em prazos mais curtos, elementos usados como referência no diálogo.
O que fica para acompanhar
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Se os processos pendentes de migração realmente forem concluídos até o fim de 2025, conforme prometido.
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A forma como Portugal aplicará as exceções da lei para reunir famílias — especialmente casos de filhos menores ou cônjuges — para evitar que pessoas sejam excluídas por critérios muito rígidos.
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Se o governo brasileiro buscar medidas legais ou diplomáticas de reciprocidade, caso as mudanças criem desvantagens excessivas para brasileiros no exterior.
Fontes:
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Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil)
Marcas brasileiras de franchising cresceram 68% em Portugal nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, o número de marcas brasileiras que operam em Portugal por meio de franchising cresceu 68%, passando de 41 em 2020 para 69 em 2024, segundo dados da Associação Portuguesa de Franchising (APF).
Essa expansão não se limita a um ou dois nichos — ao contrário, ela reflete uma diversificação setorial crescente: atualmente há empresas brasileiras atuando em moda, alimentação, educação, comunicação, saúde, hotelaria, casa & construção, limpeza e entretenimento.
Fatores que explicam o crescimento
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Afinidade cultural e linguística: O idioma em comum e a proximidade cultural ajudam marcas brasileiras a se adaptarem com mais facilidade no mercado português.
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Estabilidade económica e regulatória: Portugal oferece um ambiente de negócios bastante atraente para empresas estrangeiras, com regras relativamente claras e segurança jurídica.
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Pesquisa de novos mercados: Com o mercado interno no Brasil saturado para alguns segmentos, franquias vêm buscando expansão internacional e veem Portugal como porta de entrada para a Europa.
Impactos práticos e perspectivas
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A Expofranchise 2025, feira do setor em Lisboa nos dias 17 e 18 de outubro, terá pela primeira vez um Pavilhão Brasil dedicado às marcas brasileiras em fase internacional.
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Marcas como Corpo Bueno (fitness), Jah Açaí, Doutor Sofá (limpeza), entre outras, são exemplos de redes brasileiras que estão investindo em franchising no mercado português. Esse crescimento também pode intensificar a concorrência no mercado local, forçando adaptação de preços, processos logísticos e estratégia de marca. Para brasileiros, representa tanto oportunidade de expansão quanto de enfrentar desafios como custos de implantação, regulação local e diferenciação de marca.
Fontes
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Executive Digest / Sapo
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Associação Brasileira de Franchising (ABF) / Franchising Brasil